Política
Projeto de autoria de Lúdio Cabral garante comida saudável na merenda escolar em Mato Grosso
Política
Está apto para sanção governamental o projeto de lei nº 195/2023, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que prevê pelo menos 30% de alimentos orgânicos na merenda escolar das escolas estaduais de Mato Grosso. A proposta já cumpriu toda a tramitação e, em fevereiro, foi aprovada em redação final pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“A infância e a adolescência são momentos muito importantes no desenvolvimento humano, e consumir alimentos saudáveis é fundamental para a saúde. A merenda é importante para assegurar o bom desempenho escolar e dar um futuro melhor para os nossos jovens. Além de ampliar o consumo de alimentos sem agrotóxicos na merenda, nosso projeto também incentiva a produção sustentável de alimentos, sem o uso de venenos e fertilizantes químicos”, defende Lúdio.
O projeto prevê a inclusão de, no mínimo, 30% de alimentos orgânicos na merenda oferecida aos estudantes. O percentual deverá ser calculado de forma separada e independente, ampliando o que já está previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A normativa define alimentos orgânicos como produtos agropecuários in natura ou processados industrialmente, produzidos sem adição de agrotóxicos e que privilegiam a preservação ambiental, a agrobiodiversidade, os ciclos biológicos e a qualidade de vida humana, além de não utilizarem fertilizantes de alta solubilidade, agrotóxicos, antibióticos, hormônios, aditivos artificiais, organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes.
Na proposta, Lúdio Cabral defende ainda que o cardápio da merenda seja definido por nutricionistas, seguindo a orientação do órgão responsável do Poder Executivo. Os produtos orgânicos deverão receber selo de instituição certificadora quanto à origem, natureza e qualidade, além de se submeterem à fiscalização de órgãos competentes, inclusive da vigilância sanitária, periodicamente, que deverá coletar amostras da merenda para análise e controle de qualidade.
Fonte: ALMT – MT
Política
Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (Caudi), iniciou mais uma etapa da ação coordenada de auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia como os tribunais brasileiros estão implementando a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. As atividades foram apresentadas pela equipe da Caudi ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, durante reunião na manhã desta quarta-feira (15).
Eduardo Campo
s, coordenador de Auditoria Interna do TJMT, explica que a auditoria do CNJ ocorre anualmente, cada ano com um tema diferente, com apoio operacional das equipes de auditoria dos tribunais.
“É uma ação toda formatada pelo CNJ e nós só executamos. Nós já iniciamos, nos meses de maio e junho, um trabalho interno de planejamento e de organização. A execução efetiva, com a coleta de dados, nós estamos iniciando agora no mês de julho e encerraremos no mês de setembro. Então, nós viemos comunicar essa fase de execução para o presidente e solicitar o apoio dele, que é muito importante”, afirma Campos.
A partir dessa apresentação à Presidência do Tribunal, questionários serão direcionados aos magistrados com atuação na área ambiental, bem como a diversos setores do Tribunal, como a própria Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo do Meio Ambiente, a Secretaria Geral, a Escola da Magistratura, a Escola dos Servidores, entre outros.
As respostas dos questionários, juntamente com as respectivas evidências, resultarão em um relatório, que será encaminhado ao CNJ. “Posteriormente, no final do mês de setembro, nós encaminharemos para o CNJ, que, com todas as informações de todos os tribunais, fará o relatório final de toda a coleta das informações para nortear as suas políticas públicas em relação ao meio ambiente”, explica o coordenador de Auditoria Interna do TJMT.
Dentre os focos do levantamento, estão iniciativas relativas à governança, apoio técnico, gestão, recursos e cooperação em torno da implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
Durante a reunião, o presidente José Zuquim manifestou total apoio à ação coordenada de auditoria, determinando que todos os magistrados e demais interessados tenham um prazo para fornecimento das informações. ‘’Quando se fala em meio ambiente, estamos falando de algo muito abrangente. É garantir a vida, o desenvolvimento de forma sustentável. É garantir, na verdade, a qualidade de vida. Isso que a Auditoria Interna está fazendo é uma sementinha de capacitação dos magistrados, vai servir de capacitação da jurisdição, futuramente. E isso tem todo o meu apoio’’, assegurou.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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