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Senado lança ‘Guia da Candidata’, que orienta mulheres nas eleições
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O Senado lança na terça-feira (17), às 10h, em sessão especial no Plenário, o Guia da Candidata, publicação que orienta mulheres sobre como enfrentar as barreiras e a violência política de gênero na disputa por cargos eletivos.
O Guia da Candidata reúne dicas práticas sobre pré-candidatura, registro, financiamento, comunicação e segurança digital, além de orientações sobre como evitar candidaturas fictícias, garantir o cumprimento das cotas de recursos, acionar redes de apoio e utilizar os instrumentos legais disponíveis para denunciar irregularidades.
A iniciativa da sessão especial (RQS 121/2026) é da senadora Augusta Brito (PT-CE). Procuradora especial da Mulher no Senado, ela destaca que o guia é um instrumento criado para ampliar a informação, fortalecer a autonomia e apoiar mulheres em todas as etapas da jornada eleitoral.
O lançamento integra a programação do Mês da Mulher no Senado.
Cenário
Dados da União Interparlamentar (UIP) mostram que o Brasil está entre os países com maiores índices de assédio e violência política contra mulheres parlamentares, colocando em risco a plena participação feminina nos espaços de poder. O diagnóstico é reforçado por estudos da ONU Mulheres, que apontam a violência política como uma das principais barreiras para o avanço da representatividade feminina.
Segundo Augusta Brito, as candidatas também lidam com dificuldades maiores de acesso a financiamento, redes de apoio e visibilidade, além de serem alvos mais frequentes de ataques e desinformação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora do projeto
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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