Mato Grosso
Capacitação fortalece atendimento a mulheres vítimas de violência
Mato Grosso
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres (218 km de Cuiabá) concluiu, nesta quinta-feira (12), a capacitação dos policiais civis da Polícia Judiciária Civil do município. A iniciativa é coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres e integrou uma série de atividades desenvolvidas ao longo de todo o ano de 2025, com encontros mensais, sendo finalizada neste ano com a participação de delegadas convidadas de Cuiabá.O evento contou com a presença da coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, delegada de Polícia Mariell Antonini Dias Viana, e teve como palestrante a delegada de Polícia Ana Paula Reveles, que abordou temas relacionados à Lei Maria da Penha, ao atendimento humanizado e à atuação qualificada das forças de segurança no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.A palestra teve como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições, bem como promover a qualificação dos agentes de segurança pública para o atendimento às mulheres em situação de violência no momento da ocorrência, assegurando acolhimento adequado, escuta sensível e a prevenção da violência institucional.“Concluir esse ciclo formativo com a participação de profissionais experientes reforça nosso objetivo de qualificar cada vez mais o atendimento, evitando a revitimização e a violência institucional”, destacou a promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres.A capacitação foi organizada pelo do Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e reuniu representantes de diversas instituições que integram a Rede de Enfrentamento no município. A inciativa desenvolvida pelos integrantes da Rede de Enfrentamento contou, ao longo de seus diversos módulos, com a participação de profissionais especializados de diferentes áreas da Comarca de Cáceres.Participaram do encontro a promotora de Justiça, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o tenente-coronel da Polícia Militar Adão Cesar Rodrigues Silva, comandante do 6º Comando Regional da Polícia Militar, a tenente Rosana Mendes de Almeida, comandante da Patrulha Maria da Penha, e a delegada de Polícia Cinthia Gomes da Rocha Cupido, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres.A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres é coordenada pela promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, e atua de forma permanente na articulação entre os órgãos do sistema de Justiça, segurança pública e rede de proteção social.“Quando as instituições caminham juntas, quem ganha é a sociedade, especialmente as mulheres que precisam de acolhimento, proteção e respostas rápidas do poder público”, finalizou a promotora de Justiça.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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