Cuiabá
Trecho de Av. Tancredo Neves está interditado para obras de contenção da ponte do Barbado
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está executando obras de contenção nas laterais da ponte sobre o Córrego do Barbado. Para a realização da obra, um trecho da Avenida Tancredo Neves está interditado no sentido da Avenida Fernando Corrêa para a Avenida Beira-Rio. Assim que este lado da ponte for concluído, a intervenção será realizada no lado oposto, com interdição no sentido da Avenida Beira-Rio para a Avenida Fernando Corrêa. A interdição total conta com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com agentes no local durante a execução dos serviços.
Além da contenção das laterais, o serviço contemplará também a calçada, que foi danificada. Para essa etapa, a via será interditada em meia pista, permitindo a passagem de veículos.
Os danos nas estruturas são resultado de infiltrações. “Com as fortes chuvas, a água transbordou e passou por cima da ponte. No córrego, onde se inicia a estrutura, havia fissuras por onde a água infiltrou, e a terra foi sendo carregada. Com a pressão da água, todo o material fino foi sugado e levado pelo córrego, criando um vazio embaixo. Com esse vácuo formado, o peso da calçada fez com que ela quebrasse e o material cedesse. Vamos intervir com camadas de pedras grandes e concreto até a altura da parede do córrego”, explicou o engenheiro Marcos Farias.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, deu mais detalhes da ação, destacando que não é possível mexer na estrutura antiga do canal para resolver as fissuras.
“Para evitar que esse problema aconteça novamente, como não é possível mexer na parede do córrego, foi adotada outra solução. Serão colocadas pedras grandes (pedras matacão) no local. Depois virá o concreto, mais pedras grandes e caminhões de concreto fino, que preencherá os espaços entre as pedras e travará toda a estrutura, formando um grande bloco sólido. Dessa forma, a água não conseguirá mais puxar o material de baixo, já que tudo ficará travado”, afirmou.
Após a finalização da etapa de contenção, será refeita a calçada e realizado o acabamento.
O mesmo procedimento será executado do outro lado da ponte, também na Avenida Tancredo Neves.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas também atua na recuperação de um buraco na pista, localizado a alguns metros da ponte. Com o apoio de maquinários, a equipe verifica as causas do problema para adotar as medidas necessárias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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