Cuiabá
Indicações cobram melhorias em infraestrutura, iluminação e trânsito em diversos bairros
Cuiabá
Durante a sessão ordinária de terça-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, iluminação pública e mobilidade em diferentes regiões da capital. Entre os pedidos, serviços de patrolamento e cascalhamento, instalação de postes de iluminação, quebra-molas e pintura de faixas de pedestres.
Ao apresentar as demandas, a parlamentar destacou que as indicações refletem pedidos feitos diretamente pelos moradores dos bairros. “Nós apresentamos várias indicações para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). São solicitações de patrolamento e cascalhamento na via de acesso à Escola Municipal Orzina de Amorim Soares, no bairro Jardim Vitória, além da instalação de postes de iluminação em diversos pontos do bairro”, afirmou a vereadora.
Katiuscia também solicitou a instalação de quebra-molas, faixas de pedestres e a pintura da sinalização viária no bairro Jardim Florianópolis. Além disso, apresentou indicações para obras de pavimentação em bairros como Centro América, Vale Verde e Colônia da Paz, bem como a implantação de quebra-molas no bairro Lixeira.
Durante o pronunciamento, a vereadora também chamou a atenção para a situação do CEIC José Nicolau Pinto, localizado no bairro do Porto, após receber novas manifestações de pais e responsáveis preocupados com as condições da unidade.
Ao relatar o caso, Katiuscia lembrou que a creche foi uma das primeiras unidades visitadas por ela no ano passado e que, na época, já havia sido identificado que a estrutura não atendia adequadamente às necessidades das crianças e das famílias.
“Nós recebemos novamente imagens e pedidos de socorro das mães. O CEIC José Nicolau Pinto foi uma das primeiras unidades que visitamos no ano passado e, já naquela época, mostramos que a estrutura não tem condições adequadas para atender as famílias”, destacou.
Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Educação informou anteriormente que havia um processo em andamento para transferir a unidade para o espaço da antiga Escola Estadual Gustavo Kulmann, no bairro do Porto, por meio de um termo de cessão com o Estado.
Diante disso, Katiuscia reforçou que pretende intensificar a cobrança para que o processo seja concluído o mais rápido possível. “Vamos fazer essa cobrança junto ao município e ao governo de Mato Grosso para que essa cessão seja feita com urgência. Assim, não só resolveremos o problema da infraestrutura, como também poderemos ampliar o atendimento das crianças, que hoje é limitado por falta de espaço”, ressaltou.
A vereadora também lembrou que a atual unidade funciona em um imóvel alugado, com alto custo mensal, mas sem oferecer condições adequadas. “É uma unidade alugada, que tem um valor alto pago mensalmente e, infelizmente, a infraestrutura não atende. Por isso, a solução definitiva é agilizar esse processo para transferir o CEIC José Nicolau Pinto para o prédio da antiga escola estadual”, concluiu.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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