Cuiabá
Vereadora Paula Calil firma parceria com Secretaria de Obras para melhorias em bairros de Cuiabá
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reuniu-se na tarde desta terça-feira (10) com o secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, para alinhar ações voltadas à melhoria da infraestrutura em diversos bairros da capital.
As regiões contempladas pelas ações são Jardim Passaredo, São Francisco, Lagoa Azul e Recanto do Sol. Entre os principais serviços solicitados pelos moradores estão patrolamento de vias, limpeza urbana e manutenção de bolsões de lixo, além de outras demandas relacionadas à infraestrutura.
Segundo Paula, as melhorias são resultado de um trabalho contínuo de escuta ativa das comunidades e articulação junto ao Executivo municipal.
“Fizemos algumas indicações que já estão sendo atendidas. Foi um compromisso firmado com o secretário e que está sendo cumprido. Recebemos muitos pedidos da população e estamos diariamente em busca de soluções, contando também com o apoio do deputado Faissal Calil. Quem ganha com isso é a população. Só temos a agradecer a todos os envolvidos pela dedicação”, afirmou a parlamentar.
O secretário destacou que as localidades mencionadas já fazem parte do planejamento de trabalho da pasta e que os serviços serão executados gradualmente.
“A vereadora Paula Calil tem nos procurado desde o ano passado, apresentando a situação dos bairros e as necessidades da população. Montamos um planejamento e vamos atender essas demandas. Já iniciamos com a limpeza dos bolsões e o patrolamento, e vamos dar sequência aos trabalhos, atendendo com agilidade a região sul da cidade, que é tão importante. Conte conosco e com a Prefeitura de Cuiabá”, afirmou, Reginaldo.
Gabinete itinerante
Moradores que desejarem apresentar demandas relacionadas à infraestrutura, limpeza urbana ou solicitar a visita da vereadora em seus bairros podem entrar em contato com o gabinete da parlamentar pelo telefone ou WhatsApp (65) 99962-2444 para registrar solicitações ou agendar atendimento.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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