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Plenário pode votar projetos sobre violência contra a mulher e proteção de direitos

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O Plenário da Câmara dos Deputados segue, nesta quarta-feira (11), com a análise de projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda dependem da aprovação do regime de urgência para serem votados. A sessão está agendada para as 13h55.

A semana de votações do Plenário é dedicada a pautas de interesse das mulheres. Ontem, foram aprovadas diversas proposições apontadas como prioritárias pelas deputadas.

Entre os projetos que podem ser analisados hoje estão:

PL 3813/25 – Determina a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais com grande público;

PL 6222/25 – Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro;

PL 727/26 – Autoriza mulheres maiores de 16 anos a comprar e portar spray de pimenta ou spray de extrato vegetal regulamentado pela Anvisa para defesa pessoal;

PL 3946/21 – Regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto;

PL 68/2025 – Estabelece medidas de proteção contra violência política de gênero e reforça a proteção a mulheres que ocupam posições de liderança;

PL 6430/09 – Aumenta punição para o crime de maus-tratos;

PL 3640/25 – Determina o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de mulheres e meninas no Brasil;

PL 6415/25 – Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade para garantir atendimento jurídico integral, gratuito e efetivo a vítimas de violência, como mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; e

PL 1049/26 – Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria cadastro nacional desses estudantes.

Da Redação – RL

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Costa Verde, Jardim Marangá, Figueirinha, Vila Arthur e Santa Cecília recebem manutenção viária nesta segunda-feira

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A Secretaria Municipal de Viação e Obras divulgou o cronograma de serviços para esta segunda-feira (17.08), intensificando as ações de manutenção viária com operações de tapa-buracos, patrolamento, limpeza de canais e manutenção da rede de drenagem.

As equipes da operação tapa-buracos atuam nos bairros Jardim Marangá I e II, além da região do Costa Verde, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Nessas localidades, também são realizados serviços de limpeza e desobstrução de canais.

Na Avenida Mil, no bairro Canelas, e na Rua José Bonifácio, na região da Figueirinha/Vila Arthur, as equipes da pasta executam serviços de patrolamento, com foco na recuperação de vias não pavimentadas.

No bairro Santa Cecília, as equipes da Secretaria também realizam a manutenção da rede de drenagem, contribuindo para o escoamento adequado das águas pluviais e para a prevenção de alagamentos.

O grupo de pedreiros realiza ainda serviços de manutenção e limpeza de bocas de lobo.

“Todas as ações fazem parte do cronograma permanente de manutenção da malha viária do município, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população”, destacou o secretário de Viação e Obras, Celso.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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