Cuiabá
Evento com idosas no CCI Padre Firmo reforça protagonismo feminino e direitos das mulheres em Cuiabá
Cuiabá
A programação especial do Março Mulher 2026, promovida pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, segue mobilizando diferentes espaços da rede socioassistencial do município. Entre as atividades realizadas, um encontro voltado às mulheres idosas marcou mais uma agenda especial da assistência social no mês dedicado à valorização feminina. A ação ocorreu no Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo (CCI), na segunda-feira (9) e reuniu participantes para uma roda de conversa e palestra sobre direitos, desafios e o protagonismo da mulher idosa na sociedade. O encontro também abordou temas sensíveis, como a prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento da autonomia feminina na terceira idade.
Durante a atividade, a palestrante destacou a importância de ampliar o debate sobre os direitos conquistados pelas mulheres e aqueles que ainda precisam avançar, especialmente quando se trata das idosas. “É fundamental que a gente chame a atenção não apenas para os direitos que já foram conquistados, mas também para aqueles que ainda precisamos garantir. A mulher idosa enfrenta diversos desafios e tem um papel importante, inclusive, na prevenção do feminicídio e na construção de uma sociedade mais consciente”, afirmou a delegada Jozirlete Magalhães.
As participantes avaliaram o encontro como um momento de aprendizado e troca de experiências. Muitas relataram que a atividade trouxe informações importantes sobre leis e direitos que nem sempre fazem parte do cotidiano.
“Aprendi muita coisa hoje aqui sobre as leis e sobre direitos que a gente muitas vezes não conhece no dia a dia. Foi muito construtivo para todas nós”, contou Clodomira Lemos uma das participantes.
Hilda Aleves, outra participante também destacou a qualidade da palestra e o impacto positivo da atividade. “Eu tenho 76 anos e participo das atividades aqui há três anos. Já tivemos muitas palestras, mas essa foi uma das melhores”, relatou.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, reforça que a programação do Março Mulher tem como objetivo ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas às mulheres cuiabanas e fortalecer a rede de apoio e proteção.
Ao longo do mês, a agenda inclui rodas de conversa, oficinas, ações culturais e momentos de autocuidado realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Convivência de Idosos e no auditório da secretaria. As atividades buscam promover autoestima, autonomia, fortalecimento de vínculos comunitários e conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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