Polícia Federal
Chuva em MG: medida provisória libera R$ 266 milhões para cidades atingidas
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O Congresso vai analisar a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para financiar ações emergenciais de proteção e defesa civil na Região da Zona da Mata, no estado de Minas Gerais, duramente atingida por enchentes e deslizamentos de terra no início deste ano.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.339/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).
Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e deverão financiar ações de resposta imediata, assistência às vítimas e recuperação das áreas atingidas.
Além das ações de defesa civil, a proposta prevê apoio financeiro direto às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que sofreram dano material ou perda de bens.
O benefício seguirá as regras estabelecidas pela MP 1.338/2026, publicada na semana passada, que instituiu um auxílio específico para moradores de municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Também na semana passada, outra medida provisória — a MP 1.337/2026 — destinou recursos para facilitar financiamentos a empresas da região que precisam reconstruir seus negócios.
A tragédia na região deixou 72 mortos e uma pessoa desaparecida, segundo balanço mais recente das autoridades mineiras. A maior parte das vítimas foi registrada em Juiz de Fora e Ubá.
Efeito imediato
Medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para virar lei e ter efeito permanente. O texto é analisado primeiro por uma comissão mista de senadores e deputados e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Costa Verde, Jardim Marangá, Figueirinha, Vila Arthur e Santa Cecília recebem manutenção viária nesta segunda-feira
A Secretaria Municipal de Viação e Obras divulgou o cronograma de serviços para esta segunda-feira (17.08), intensificando as ações de manutenção viária com operações de tapa-buracos, patrolamento, limpeza de canais e manutenção da rede de drenagem.
As equipes da operação tapa-buracos atuam nos bairros Jardim Marangá I e II, além da região do Costa Verde, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Nessas localidades, também são realizados serviços de limpeza e desobstrução de canais.
Na Avenida Mil, no bairro Canelas, e na Rua José Bonifácio, na região da Figueirinha/Vila Arthur, as equipes da pasta executam serviços de patrolamento, com foco na recuperação de vias não pavimentadas.
No bairro Santa Cecília, as equipes da Secretaria também realizam a manutenção da rede de drenagem, contribuindo para o escoamento adequado das águas pluviais e para a prevenção de alagamentos.
O grupo de pedreiros realiza ainda serviços de manutenção e limpeza de bocas de lobo.
“Todas as ações fazem parte do cronograma permanente de manutenção da malha viária do município, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população”, destacou o secretário de Viação e Obras, Celso.
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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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