Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá dá posse a novos integrantes; confira relação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu aos novos conselheiros titulares e suplentes do conselho administrativo de recursos tributários (CART). A solenidade ocorreu no auditório do Cuiabá-Prev, localizado no bairro Lixeira.
O CART (Conselho Administrativo de Recursos Tributários) de Cuiabá é um órgão vinculado à Prefeitura de Cuiabá. Criado pela Lei Complementar nº 494/2021, atua como a segunda instância administrativa no julgamento de processos tributários. A missão de suas turmas julgadores é resolver disputas fiscais que envolvam contribuinte e o município, visando a justiça fiscal.
“São técnicos qualificados e aptos a desenvolver o melhor trabalho em prol de Cuiabá. Estou muito confiante em um trabalho positivo. Nossos servidores são muito comprometidos com a aplicação das regras fiscais de forma justiça e, acima de tudo, em obediência aos princípios sociais e econômicos”, destaca o secretário Marcelo Bussiki.
Também participaram da solenidade o secretário adjunto de Receita Tributária, Thiago Semensato, e o secretário adjunto do Cuiabá-Prev, Fernando Mendes de Oliveira.
Confira abaixo à relação dos novos integrantes:
1 – Representantes da Secretaria Municipal de Economia
Titular: Julio Carlos da Silva
Suplente: Neide Maria Loureiro Joaquim
Titular: Renato Fernandes Vilanova
Suplente: Paulo Roberto Martinez Júnior
TituIar: José SaIomão Fernandes Pereira
2 – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-MT)
Titular: Jomas Fulgencio de Lima Júnior
Suplente: Letícia Tieme lsume Soares
3 – Representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT
TituIar: Luciene Zanette Costa
Suplente: Joseneide de Castro Fortunato
4 – Representantes do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de MT (Sinduscon)
Titular: Pedro Marcelo de Simone
SupIente: GabrieI Rubi Passare
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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