Cuiabá
Prefeito ouve empresários do Distrito Industrial e agenda reunião com DNIT para buscar soluções
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta quarta-feira (25), em seu gabinete, empresários do Distrito Industrial para discutir demandas relacionadas à infraestrutura, mobilidade e alagamentos na região, especialmente no trecho da BR-364 que dá acesso aos bairros e aos empreendimentos instalados no local. A reunião contou com a presença do vice-presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, Fernando Kuzai, além do vereador Ilde Taques.
Durante o encontro, os empresários relataram dificuldades enfrentadas diariamente por trabalhadores e moradores, como a existência de poucos acessos de entrada e saída, o que tem provocado congestionamentos e situações de risco. “Hoje nós temos esse problema sério tanto na parte da manhã como na parte da tarde, o dia inteiro, com somente um acesso. Isso nos incomoda muito. O prefeito Abilio se comprometeu, juntamente com sua equipe, em ajudar a solucionar isso. Já temos mais uma reunião marcada na semana que vem para tentar mudar essa história. A palavra é agradecimento”, afirmou Fernando Kuzai.
O prefeito destacou que ouviu atentamente as reivindicações e reforçou que a responsabilidade sobre a BR é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão do governo federal. Segundo ele, o DNIT sinalizou a possibilidade de municipalização do trecho, mas sem a garantia de recursos. “A responsabilidade é do DNIT, que é do governo federal. Existe a intenção de repassar ao município, mas sem os recursos necessários. Estamos enfrentando essa burocracia, mas já marcamos uma reunião na próxima segunda-feira, às 16h, com o DNIT e a concessionária responsável, para buscar uma solução conjunta”, declarou Abilio.
O prefeito também alertou para os riscos causados pela falta de acessos adequados. “Quando não há retorno ou saída fácil, muitas pessoas acabam se arriscando em manobras irregulares, usando a contramão ou fazendo travessias inadequadas. Isso coloca vidas em risco”, pontuou.
Além das intervenções viárias, foi discutida a ampliação do transporte público na região. Abilio solicitou aos empresários informações sobre os locais de maior concentração de trabalhadores para que o município possa dimensionar linhas especiais e atender melhor a demanda.
A nova reunião com o DNIT e representantes do setor produtivo foi agendada para a próxima semana, dando continuidade ao diálogo e à construção de alternativas para melhorar a infraestrutura e garantir mais segurança e mobilidade no Distrito Industrial.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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