Política
Presidente do Detran é convocado pela ALMT para esclarecer contratação de serviços terceirizados
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), recebe nesta quinta-feira (26), às 9h30, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Reis Lobo de Vasconcellos. O encontro terá como objetivo debater e esclarecer como é conduzido o processo de contratação de empresas terceirizadas no órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Segundo o parlamentar, há informações de que o Detran vem ampliando a terceirização de serviços. Ele destacou que não é contrário ao modelo, mas defende que todo o processo ocorra com ampla transparência. “Há informações de que o Detran vem realizando terceirizações de seus serviços. Não sou contra. No entanto, isso precisa ser feito à luz do dia, de forma clara, inclusive para garantir maior concorrência e assegurar que o estado escolha os melhores parceiros possíveis. Fizemos o convite ao presidente Gustavo, que prontamente aceitou, e trataremos desse tema com ele”, afirmou.
Wilson Santos explicou que o convite tem como finalidade garantir transparência administrativa nos atos praticados pelo órgão, especialmente em relação aos processos de terceirização em andamento. Para o deputado, é fundamental obter informações detalhadas sobre os critérios adotados, a legalidade dos contratos, os impactos administrativos, financeiros e trabalhistas, além dos reflexos diretos para servidores e usuários dos serviços públicos.
Serviço
Presidente do Detran é convocado para esclarecer contratação de serviços terceirizados
Data: 26/02/2026 (Quinta-feira)
Horário: 9h30
Local: Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour
Fonte: ALMT – MT
Política
Certidões negativas cíveis e criminais são obtidas de forma gratuita e prática no Portal do TJMT
Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, como tomar posse em cargo público ou participar de contratações públicas, essas certidões negativas são solicitadas para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou resolução de situações de interesse pessoal.
Para emitir o documento, de maneira totalmente gratuita, basta acessar o ícone “Certidão”, disponível na página inicial do TJMT.
Além da emissão do documento, o Sistema de Expedição de Certidão (SEC) possui também um item de segurança que permite confirmar a autenticidade da certidão, que abrange processos de todo o estado.
Ao disponibilizar esse serviço de consulta gratuita, o Judiciário mato-grossense cumpre determinação da Constituição Federal, que prevê, no artigo 5º, a gratuidade da certidão negativa. O serviço on-line foi criado em maio de 2011, tornando desnecessária a ida do cidadão ao Cartório Distribuidor do Fórum do município onde reside para obter o documento.
A consulta da Certidão de 1º Grau abrange todos os processos cadastrados na base de dados da Primeira Instância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais. A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do endereço sec.tjmt.jus.br, no campo “Verificar autenticidade de 1º grau”, informando o número da certidão, CPF e data de nascimento, em até três meses após sua expedição. Essa certidão tem validade de 30 dias após a data de sua emissão.
Conforme o Sistema de Expedição de Certidões, a informação do nome e do CPF indicado é de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário.
Já a consulta da Certidão de 2º Grau é válida por 60 dias a contar da data de sua expedição e a autenticação pode ser efetivada em, no máximo, até três meses após a sua expedição. O documento tem a mesma validade do emitido diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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