Cuiabá
Hospital Municipal São Benedito realiza 47 cirurgias eletivas em mutirão neste sábado
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), realizou neste sábado (21) um mutirão com 47 cirurgias eletivas no Hospital Municipal São Benedito. A ação garantiu mais agilidade no atendimento e proporcionou alívio do sofrimento de pacientes que aguardavam há mais de um ano na fila por procedimentos cirúrgicos.
A iniciativa integra a estratégia de fortalecimento da rede municipal e de ampliação da oferta de cirurgias especializadas, consolidando a unidade como referência na assistência de média e alta complexidade no município.
Durante o mutirão, foram realizados procedimentos de Cirurgia Geral, como colecistectomia e correções de hérnia inguinal e hérnia umbilical. Também foram executados pequenos procedimentos cirúrgicos, com destaque para a retirada de lipomas, além de atendimentos ambulatoriais para remoção de lipoma em região frontal e em membro superior, bem como retirada de cistos sebáceos no couro cabeludo e no dorso.
Os procedimentos contemplaram pacientes previamente regulados, que aguardavam na fila por cirurgias eletivas. Com a iniciativa, a gestão municipal avança na redução do tempo de espera e assegura mais qualidade de vida à população.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o mutirão reforça o compromisso da gestão com o cuidado humanizado e a eficiência no atendimento.
“Hoje proporcionamos o alívio de sofrimento a dezenas de pacientes que aguardavam por suas cirurgias. Muitos deles esperavam há mais de um ano por esse momento. Esse é o nosso compromisso: organizar a rede, ampliar a oferta de procedimentos e garantir que a população tenha acesso aos serviços com dignidade e qualidade”, afirmou.
O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Israel Paniago, ressaltou que o trabalho é resultado do planejamento e do empenho das equipes.
“Esse mutirão demonstra que, com organização e compromisso, conseguimos ampliar a produção cirúrgica e dar respostas mais rápidas à população. Seguimos trabalhando para fortalecer ainda mais o Hospital São Benedito”, pontuou.
A ação também está alinhada ao processo contínuo de reorganização e modernização da unidade, que vem ampliando sua capacidade de atendimento, investindo em tecnologia e fortalecendo as especialidades médicas oferecidas.
Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Cuiabá reafirma o compromisso com a ampliação do acesso à saúde pública e com a redução da fila de cirurgias eletivas no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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