Mato Grosso
Ager fiscalizou 168 ônibus intermunicipais durante a operação Embarque Seguro
Mato Grosso
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) concluiu a Operação Embarque Seguro, realizada entre os dias 13 e 20 de fevereiro, com resultados positivos no combate ao transporte clandestino e na promoção da segurança dos usuários do sistema intermunicipal de passageiros durante o período do Carnaval 2026.
A ação, coordenada pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, teve caráter intensivo e ocorreu no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e em pontos estratégicos de fiscalização nos municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Acorizal e Barão de Melgaço, abrangendo terminais rodoviários, rodovias, pontos de parada e locais de grande fluxo de passageiros.
Durante o período da Operação foram fiscalizados 168 veículos, resultando na emissão de 21 Termos de Notificação de Autuação e na apreensão de sete veículos.
Entre as irregularidades identificadas estavam veículos com problemas de segurança, como para-brisas trincados; ausência de informações obrigatórias ao usuário, como o número da Ouvidoria da Ager para reclamações e denúncias; e autorização para transporte de passageiros vencida junto à Agência.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar, que assegurou a proteção dos inspetores reguladores durante as abordagens e viabilizou a realização de testes de bafômetro. A medida reforçou a prevenção de riscos no trânsito e garantiu a efetiva aplicação da Lei Seca no Brasil, que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por condutores, contribuindo para a segurança viária e a preservação de vidas.
Fiscalização Ager-MT.
De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, as metas estabelecidas foram integralmente alcançadas.
“A Operação Embarque Seguro superou as expectativas, reforçando o compromisso da Ager-MT com a regulação rigorosa e a segurança no transporte intermunicipal de passageiros”, declarou.
Para o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, a retirada de veículos irregulares de circulação e a correção de falhas identificadas fortalecem a atuação reguladora e contribuem diretamente para a oferta de um transporte intermunicipal mais seguro, regular e confiável à população.
“A operação foi um sucesso e contou com a participação de toda equipe da Superintendência. Destaco que o processo fiscalizatório é um instrumento fundamental para prevenir condutas que ofereçam perigo à vida, resultando no aumento real da segurança dos usuários. Parabenizo toda a equipe da Ager-MT envolvida, em especial os inspetores reguladores que atuaram com rigor na fiscalização de campo”, ressaltou o superintendente regulador.
Das apreensões realizadas:
– 2 veículos estavam com vistoria técnica obrigatória vencida;
– 1 táxi realizava transporte coletivo sem autorização;
– 4 veículos operavam fretamento sem registro cadastral.
Fiscalização Ager-MT.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
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