Cuiabá
Presidente Paula Calil apoia aprovação do Auxílio Nova Maternidade e recebe reconhecimento de sindicatos
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foi reconhecida por entidades sindicais pela atuação na interlocução, no apoio institucional e na condução do diálogo que contribuíram para o avanço do Projeto de Lei Complementar que institui o Auxílio Nova Maternidade para servidoras municipais gestantes, puérperas e adotantes, especialmente profissionais da área da saúde. O texto foi apreciado e aprovado nesta quinta-feira (19).
A proposta assegura o pagamento de parcelas que hoje são suspensas durante a licença-maternidade, como o adicional de insalubridade e o Prêmio Saúde Cuiabá, por meio de um auxílio substitutivo temporário e de natureza indenizatória. A medida corrige uma distorção que provocava redução de renda justamente no período de maior vulnerabilidade para as servidoras e suas famílias.
Ao longo da tramitação, Paula Calil manteve diálogo constante com o Executivo, com os vereadores e com as entidades representativas dos servidores, contribuindo para a construção de um ambiente de entendimento entre as partes e garantindo segurança jurídica, sensibilidade social e responsabilidade fiscal.
“Eu quero declarar meu apoio ao projeto do Auxílio Nova Maternidade porque ele trata de algo básico: respeito com as servidoras e cuidado com as famílias. Quando uma mulher vira mãe, a vida muda totalmente. É um momento de alegria, mas também de muita responsabilidade e preocupação. E não é justo que a servidora perca parte da renda justamente quando ela mais precisa de segurança para cuidar do seu filho. Esse projeto não cria privilégio e não dá benefício a mais. Ele só garante que a servidora não perca o que ela já recebe quando está trabalhando. Ou seja, não é aumento, é correção de uma injustiça. Cuidar da maternidade é cuidar da família. E cuidar da família é pensar no futuro da nossa cidade. A gente precisa ter políticas públicas que sejam humanas, mas também responsáveis com o dinheiro público. E esse projeto faz isso. Por isso, eu apoio essa proposta. É justa, é necessária e mostra respeito com quem trabalha e com quem cuida da próxima geração”, declarou a parlamentar.
O reconhecimento à atuação da presidente do Poder Legislativo foi feito publicamente pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT), Déjameir Soares, que destacou a postura de diálogo e acompanhamento da matéria.
“É com imensa alegria que agradeço à vereadora Paula Calil, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, pelo empenho e apoio institucional ao projeto de lei que garante o pagamento do adicional de insalubridade e do Prêmio Saúde para gestantes e servidoras do município, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde. Esse projeto tira um grande fardo das costas dessas mães, que já sofriam por antecipação com o medo de perder a insalubridade e o Prêmio Saúde ao engravidar. O sindicato da enfermagem ingressou com ação na Justiça e obteve decisão favorável, mas o que nos dá tranquilidade definitiva é a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal. Por isso, parabenizo todos os vereadores que se empenharam e compreenderam a luta dos sindicatos. A presidente foi a pessoa com quem eu mais dialoguei durante todo o processo e que nos manteve informados, passo a passo, sobre o andamento da proposta. Fica aqui o nosso muito obrigado à Câmara Municipal. Vamos juntos na luta. Ainda temos conquistas importantes pela frente, como o PCCS da enfermagem”, declarou o sindicalista.
A proposta garante que gestantes, puérperas e adotantes não sofram perdas financeiras durante a licença-maternidade, assegurando a continuidade de vantagens variáveis e indenizatórias recebidas em atividade, sem criação de aumento salarial ou impacto permanente na folha.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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