Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá orienta motoristas a evitarem trânsito na Av. Prainha
Cuiabá
As Avenidas Tenente Coronel Duarte (Prainha), Joaquim Murtinho e Dom Bosco, na região central de Cuiabá, continuam com bloqueio total nesta quarta-feira (18).
A previsão era liberar a Prainha na terça-feira (17), segundo a empresa responsável pelas obras do BRT e a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado, contribuindo com o fluxo de veículos, considerando que o expediente retorna ao normal para muitos trabalhadores a partir do meio-dia. Na Prefeitura de Cuiabá, bem como os órgãos municipais, nesta data é ponto facultativo. O atendimento segue o ritmo normal na quinta-feira (19). Serviços essenciais permanecem em sistema de plantão, sendo que nas UPAs e Policlínicas o funcionamento é ininterrupto 24h.
As vias bloqueadas contam com apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, que atendeu à solicitação para o andamento das obras. A orientação é buscar rotas alternativas, tendo em vista a possibilidade de lentidão no trânsito.
A Prainha está bloqueada no sentido Porto ao Centro, no trecho compreendido entre o Ginásio São Gonçalo e a Igreja Universal. Para quem necessita passar pelo local, há possibilidade de fazer o percurso em contrafluxo, considerando que a via para seguir do Centro ao Porto está bloqueada.
Como alternativas, para quem vai do bairro Porto rumo ao centro da cidade, pode utilizar a Av. Comandante Costa até a Av. Isaac Póvoas ou a Rua São Cristóvão, no bairro Dom Aquino, próximo ao Shopping Popular, saindo na Av. General Melo.
Se está na Prainha com destino ao bairro Porto, continuam disponíveis a Av. Generoso Ponce até o semáforo da Santa Casa, quando poderão acessar pela direita a Av. Dom Aquino até chegar à Av. 15 de Novembro.
VIAS LIBERADAS
Em relação às vias bloqueadas parcialmente em diferentes pontos da cidade para as comemorações de Carnaval ou eventos religiosos, foram todas liberadas conforme previsto. No caso da Av. Mato Grosso, que foi bloqueada totalmente para o Carnaval, a liberação aconteceu no final da manhã desta quarta-feira (17), após a retirada da estrutura do Carnaval.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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