Mato Grosso
Seaf fortalece produção da agricultura familiar indígena e impulsiona renda e autonomia das aldeias
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf/MT) tem fortalecido a produção nas aldeias e ampliado as oportunidades de geração de renda para os povos indígenas em diferentes regiões do Estado. Entre 2019 e 2025, foram investidos R$ 4,9 milhões no apoio a nove entidades indígenas, entre associações, fundação e cooperativa, com a entrega de máquinas, implementos agrícolas, insumos e veículos, como caminhonetes destinadas ao suporte logístico das comunidades.
O trabalho faz parte de uma política pública que alia fomento produtivo, assistência técnica e garantia de mercado para a produção indígena. Por meio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), o Governo do Estado já destinou R$ 4.583.651,95 para 770 projetos voltados especificamente aos povos indígenas, promovendo segurança alimentar, inclusão produtiva e fortalecimento da economia nas aldeias.
Outro eixo importante é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Indígena, que atualmente conta com 83 produtores indígenas cadastrados em Mato Grosso, abrangendo os municípios de Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Gaúcha do Norte, Juara, Peixoto de Azevedo, Santa Terezinha e São José do Xingu. A execução do programa está prevista até 12 de dezembro de 2026 e contempla o atendimento de seis entidades recebedoras.
Ao todo, estão cadastrados 89.188,68 quilos de alimentos, com cerca de 65 tipos de produtos ofertados entre frutas, hortaliças, produtos de origem animal, polpas, farináceos, grãos, café, castanhas nativas e itens de panificação. A proposta inicial soma R$ 1.000.000,00, dos quais R$ 79.537,03 já foram executados, restando saldo de R$ 920.462,97 para aplicação até o término do programa.
Nas aldeias, a diversidade produtiva vem crescendo. Além da produção de frango, milho e arroz, as comunidades também investem no cultivo de frutas, hortaliças, café e na coleta e beneficiamento de castanhas nativas, agregando valor aos produtos e ampliando as oportunidades de comercialização.
Segundo a secretária da Seaf/MT, Andreia Fujioka, o apoio do Governo do Estado tem sido decisivo para transformar a realidade produtiva nas aldeias. Ela destacou que, além do aporte financeiro, os produtores indígenas recebem acompanhamento técnico da Empaer, garantindo orientação desde o plantio até a comercialização.
“Por meio da Seaf, o Governo do Estado tem aportado recursos para itens, insumos e máquinas. Pelo Fundo de Apoio à Agricultura Familiar foram 770 projetos. Além do recurso, eles são acompanhados pelos técnicos da Empaer. Eles precisam, têm vontade, estão sendo acolhidos e estão tendo muito mais dignidade. Temos também o PAA Indígena com famílias cadastradas, e entregamos caminhonetes modelo Hilux para apoiar na logística. É motivo de orgulho ver as aldeias produzindo frango, frutas, milho, arroz, café e castanhas nativas. Eles estão trabalhando com muita vontade, e cabe ao Estado apoiar”, afirmou.
A secretária também enfatizou a atuação voluntária da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, madrinha dos povos indígenas e idealizadora do programa SER Família Indígena em parceria com a Seaf.
“A dedicação voluntária da primeira-dama Virginia Mendes é exemplar. Ela é madrinha dos povos indígenas, idealizadora do programa SER Família Indígena, e tem um olhar sensível e comprometido com as comunidades. Esse apoio faz diferença real na vida das famílias indígenas e fortalece ainda mais as ações do Governo do Estado”, destacou Andreia Fujioka.
O cacique Paulo Apodonepá, da etnia Balatiponé, da aldeia Águas Correntes, em Barra do Bugres, ressaltou o impacto do apoio do Governo do Estado:
“Somos muito gratos pelo apoio que o Governo do Estado tem no dado por meio da Seaf e da Empaer. Nunca tivemos tanto suporte como agora, nesta gestão que realmente olha para nós”, destacou o Cacique, que frisou que, “pessoas que querem contribuir com o estado fazem a diferença, acredito que nunca vimos ajuda tão significativa quanto a que estamos recebendo”, ratificou.
Ele destacou a principal produção de alimentos. “Sempre cultivamos a mandioca, além de milho e banana, mas estamos ampliando o cultivo de hortaliças para atender novas demandas, mesmo não sendo parte da nossa tradição cultural”.
“Através da Seaf, nossa associação recebeu um trator, uma grade, uma plantadeira de milho, um distribuidor de calcário e veículos que facilitam a logística. Esse apoio tem nos dado condições de trabalhar melhor e expandir nossas atividades produtivas”, completou o Cacique.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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