Comissão Especial da Câmara protocola pedido para acompanhar investigação de suposto caso de assédio

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá, que apura o suposto caso de assédio envolvendo um ex-secretário municipal, protocolou, na tarde desta sexta-feira (13), na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, pedido formal de acompanhamento das investigações.

O colegiado é presidido pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e tem como membros as vereadoras Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB). A comissão foi aprovada em plenário na última terça-feira (10), com 22 votos favoráveis.

Autora do pedido e presidente da comissão, Dra. Mara reforçou que a iniciativa representa uma resposta institucional diante da gravidade do caso.

“A gente vai fazer disso um grande carro-chefe de demonstração contra o assédio sexual, e hoje é só o primeiro passo dessa comissão. Nós estamos aqui protocolando um requerimento para acompanhamento de todas as oitivas, um acompanhamento juntamente com todos os atos que a Polícia Judiciária Civil vai tomar aqui na delegacia da mulher. E lembrando que a gente fez isso logo de imediato aqui, na sexta-feira, por causa do carnaval. No retorno, na próxima quinta-feira (19), começaremos os trabalhos,” afirma Mara.

A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que a atuação ocorre dentro dos ritos legais e com a cautela necessária.

“Hoje é um dia muito importante. A primeira Comissão Especial de Acompanhamento de um caso como esse é a resposta que a Câmara dá porque nós precisávamos fazer algo, mas algo que estivesse dentro daquilo que é legal, seguindo os ritos necessários para um caso como esse. Assédio sexual não deve ser investigado dentro de uma CPI, como foi proposto. É um caso que nós não podemos revitimizar essa vítima, então o ideal seria uma Comissão Especial de Acompanhamento, e por isso, assim que a comissão teve os membros estabelecidos, nós já fizemos a nossa primeira ação, que foi estar aqui na delegacia.”

A presidente da Comissão Permanente da Mulher, vereadora Maria Avalone (PSDB), também ressaltou a importância da participação no acompanhamento do caso.

“Eu não poderia deixar de participar dessa comissão. Nós estamos aqui, na delegacia da mulher, para solicitar o acompanhamento do processo.”

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), reforçou que o Legislativo cumpre seu papel institucional ao acompanhar os desdobramentos por meio da comissão especial.

“Nós, enquanto Câmara, estamos aqui acompanhando e iremos dar todo o suporte para que essa Comissão Especial cumpra o seu papel. Nós queremos dar uma resposta a essa suposta vítima e nós queremos que tudo isso seja esclarecido. Casos como esse não podem acontecer nem na administração pública, nem na iniciativa privada. Nós precisamos eliminar o assédio sexual, o assédio moral. Esse é o nosso papel, trazer, falar, acompanhar, apurar os fatos,” destacou a presidente.

A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali, informou que a instituição já recebeu o documento entregue pelas vereadoras e que a solicitação está em análise.

“A Polícia Civil recebeu, por meio desta comissão, um requerimento solicitando informações sobre o boletim de ocorrência registrado por assédio sexual, bem como esclarecimentos acerca do procedimento policial instaurado. O pedido está sendo devidamente analisado e a resposta será encaminhada nos próximos dias”, afirmou a delegada.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros

Publicados

14 minutos atrás

14 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.

A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.

Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.

Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.

No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.

Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.

A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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