Cuiabá

Semob intensifica ações de fiscalização e monitoramento do trânsito no carnaval

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Cuiabá

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública está mobilizada para a Operação Carnaval. As equipes de Trânsito e Segurança Pública estarão de plantão a partir de sexta-feira (12) até terça-feira (18), realizando operações de trânsito e fiscalização.

Os esforços estarão concentrados em locais de grande movimentação, devido às programações de eventos religiosos e carnavalescos. Os agentes estarão atentos aos horários do transporte coletivo gratuito que estará operando durante os cinco dias, do dia 12 ao dia 18, incluindo os eventos da Umadecre e o Vinde e Vede.

Também haverá atenção redobrada nas diversas obras que estão em andamento na cidade.

Além das interdições já existentes por conta de obras da Concessionária Águas Cuiabá e do BRT, outros dois pontos terão interdição total exclusivamente por conta de eventos de Carnaval, sendo a Avenida Mato Grosso, do dia 12 ao dia 18, e a Avenida Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança, no dia 15.

Em razão dos desfiles de blocos e demais eventos festivos, haverá interdição parcial em quatro pontos da cidade:

Bairro Pedra 90
Bairro Tijucal
Bairro Dom Aquino
Bairro Jardim União

Os dias e horários das interdições variam conforme o local. Por isso, recomenda-se atenção redobrada e planejamento prévio para quem precisar transitar por essas regiões.

Confira:

Interdições totais

Av. Mato Grosso, das 00h de sexta-feira (13) às 08h de quarta-feira (18)

Av. Edgar Vieira, das 11h às 00h de domingo (15)

Interdições parciais

Bairro Pedra 90, Avenida Jucuraré, próximo à praça, das 20h de sábado (14) às 03h da madrugada de domingo (15). Ainda no domingo (15), o bloqueio retoma no local a partir das 11h até às 22h.

Bairro Tijucal, Via Secundária II, sábado (14), das 19h às 03h da madrugada de domingo (15).

Domingo (15), das 16h às 00h.

Segunda-feira (16), das 19h às 03h da madrugada de terça-feira (17).

Bairro Dom Aquino, Rua Desembargador Alírio Figueiredo, Bar dos Jarbas, sábado (14), das 10h às 00h.

Jardim União, Rua Rodrigues de Campos, segunda-feira (16), das 22h às 00h. E na terça-feira (17), das 22h às 00h.

“Estamos com nossas equipes mobilizadas para garantir que o Carnaval aconteça com segurança e organização para toda a população. A Secretaria atuará de forma integrada, com plantões desde sexta-feira até terça-feira, realizando operações de trânsito, fiscalização e acompanhamento dos principais pontos de maior movimentação. Pedimos à população que fique atenta às interdições, respeite a sinalização e, sempre que possível, se programe com antecedência”, explicou a secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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