Cuiabá
Michelly Alencar destaca decisão do Estado em manter a Santa Casa aberta e ressalta atuação decisiva da Câmara
Cuiabá
Em um discurso marcado pela emoção e pelo senso de responsabilidade, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), para destacar a notícia de que a Santa Casa de Misericórdia não fechará suas portas.
A parlamentar, que tem a saúde como uma de suas principais bandeiras e é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, relembrou a intensa jornada de mobilização na tribuna, em defesa da permanência da Santa Casa, inclusive ao lado de colegas que integram a comissão, além do contato direto com as famílias que dependem do atendimento fornecido na unidade.
“A Santa Casa não vai fechar! Essa é a notícia que a população, as mães, os pacientes oncológicos e renais tanto esperavam. Ouvimos o clamor das ruas, cobramos o prefeito, o governador, cobramos os deputados e, nesta semana, fomos informados dessa conquista”, destacou a vereadora.
Reconhecimento
Durante sua fala, Michelly Alencar parabenizou o governador Mauro Mendes pela decisão estratégica que prevê a continuidade dos serviços, e enfatizou que o resultado é fruto de uma construção coletiva e que o papel dos vereadores de Cuiabá foi fundamental para dar voz ao problema.
“Não estamos aqui por vaidade ou holofotes. Estamos falando de vidas. Meu próprio sobrinho teve a vida salva na Santa Casa, então sei o que isso representa para cada família cuiabana. O Legislativo municipal se posicionou, realizou audiência pública e conduziu esse movimento para que Cuiabá não perdesse esse patrimônio”, pontuou.
A vereadora reforçou que a manutenção da Santa Casa é uma vitória da “política do diálogo responsável”. Ela ressaltou que, enquanto representante da população, continuará vigilante para garantir que os repasses e a gestão da saúde na capital atendam com dignidade quem mais precisa.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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