LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura orienta empresários sobre obrigatoriedade de licenciamento ambiental
LUCAS DO RIO VERDE
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, orienta empresários sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades consideradas potencialmente poluidoras.
O município está entre as cidades descentralizadas no estado de Mato Grosso para realização de análise de processos de licenciamento ambiental. Com a publicação da Resolução nº 74, de novembro de 2025, foram atualizados os critérios e a lista de atividades sujeitas ao licenciamento.
Diante das mudanças, a Secretaria reforça a importância de que os empreendedores verifiquem o enquadramento de suas atividades, a fim de evitar irregularidades e possíveis penalidades.
A engenheira ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Eduarda Dourado explica o que muda com a alteração na legislação.
“Em novembro do ano passado, houve a publicação da Resolução Nº 74 de 2025, onde o estado divide os municípios descentralizados em três grupos, sendo o grupo A, B e o grupo C, cada grupo com suas potencialidades de licenciamento. Lucas do Rio Verde hoje está enquadrado no grupo B e estamos com 264 atividades passíveis de licenciamento. Não é que a quantidade de atividades diminuiu, algumas delas foram agrupadas, existem atividades que deixaram de ser passíveis de licenciamento e, por isso, saíram da lista, e atividades novas que fomos autorizados a licenciar. Algumas atividades que a gente já estava acostumado a licenciar, aumentaram a capacidade. Então, por exemplo, antes a gente licenciava condomínios, até 100 unidades. Hoje a gente já licencia de 5 até 300 unidades”, explicou Eduarda.
É importante que o empresário saiba que a emissão de Alvará de Funcionamento do Comércio depende de licenciamento ambiental, no caso do empreendimento ser passível de licenciamento. “Quando um empreendimento possui atividades que são passíveis de licenciamento ambiental e não possui a devida licença, ele não consegue tirar Alvará e, consequentemente, não consegue emitir nota fiscal. Então é muito importante que eles estejam atentos a essa nova mudança, que eles conversem com os responsáveis técnicos pelos seus empreendimentos para verificar se a sua atividade é passível de licenciamento, se mudou o enquadramento da atividade ou se essa atividade já não precisa mais de licenciamento. Qualquer dúvida podem nos procurar que estamos à disposição”, ressaltou.
Vale destacar algumas alterações na legislação, a exemplo de hotéis e empresas responsáveis por imunização e controle de pragas, e ainda que voltaram a ser passíveis de licenciamento ambiental. Empreendimento como clínicas médicas e odontológicas tiveram alteração na metragem e, dependendo da área construída, podem ser passíveis de licenciamento também.
A engenheira florestal, Pamela Barbosa avalia positivamente a alteração, tendo em vista as questões ambientais. “Todas as atividades que estão incluídas na resolução possuem algum nível de potencial poluidor, ou seja, pode causar impactos ambientais que precisam ser avaliados e controlados. Por isso, ao longo de quatro anos a SEMA/MT realizou estudos, analisou diferentes situações e promoveu diversos debates no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) até chegar à nova redação da resolução. É muito importante que todos fiquem atentos às mudanças, especialmente os profissionais que atuam nas áreas de serviços e de saúde, pois muitas dessas atividades podem estar sujeitas às novas regras de licenciamento ambiental.”, observou.
Confira abaixo as alterações da Resolução CONSEMA nº. 74/2025:
LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre vagas gratuitas para curso de embelezamento
Quer aprender uma nova atividade e ainda ter a chance de transformar esse conhecimento em uma fonte de renda? O curso gratuito de Embelezamento de Mãos e Pés está com 15 vagas abertas em Lucas do Rio Verde.
A capacitação é uma oportunidade para quem gosta da área da beleza e quer aprender novas técnicas, melhorar os conhecimentos ou até começar a trabalhar por conta própria.
O curso é oferecido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Senac. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo WhatsApp (65) 9 9922-7442.
As aulas começam no dia 2 de setembro e seguem até 9 de outubro de 2026, no período noturno, de segunda a sexta-feira, no Cras.
A capacitação terá 80 horas e, ao todo, são 15 vagas disponíveis.
Para participar, é necessário ter 16 anos ou mais e Ensino Fundamental incompleto.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo WhatsApp (65) 9 9922-7442.
Quem precisar de mais informações também pode procurar os pontos de atendimento do município.
Cram está localizado na Rua Sarandi, no bairro Rio Verde.
Cras I fica na Avenida Bahia, nº 236, no bairro Jardim das Palmeiras.
Cras II está localizado na Rua João Goulart, nº 3.470, no bairro Jaime Seiti Fujii.
Cras III funciona na Avenida Cuiabá, nº 1.126, no bairro Industrial.
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