Cuiabá
Prefeito anuncia funcionamento ampliado do Complexo Passaredo durante Carnaval
Cuiabá
O campo society da Praça Poliesportiva Cristiano Justino Feo Roza, conhecida como Praça do Passaredo, recebeu uma partida festiva nesta quarta-feira (11). O evento celebrou não apenas o futebol, mas também a ampliação do funcionamento do espaço público durante o período de Carnaval, garantindo mais acesso à comunidade.
Um amistoso entre moradores e o prefeito Abilio Brunini marcou a retomada das atividades esportivas no local. O futebol feminino também ganhou destaque, com a participação de jogadoras da própria comunidade, incentivando a presença das mulheres no esporte e ampliando a participação popular.
Acompanhado da primeira-dama e vereadora por Cuiabá, Samantha Iris, o prefeito determinou que a iluminação permaneça ligada durante toda a noite e que o horário de funcionamento seja ampliado, especialmente em períodos como o Carnaval, quando crianças e adolescentes estão sem aula.
“Quero jogos acontecendo aqui todos os dias. Neste período de Carnaval, deixa aberto todos os dias. É um período sem aula, e as crianças podem aproveitar, especialmente no horário noturno, quando o risco de insolação é menor. Podem jogar o quanto quiserem”, afirmou Abilio.
A vereadora Michelly Alencar também participou da abertura do Complexo Passaredo à comunidade. Considerado um dos mais estruturados de Cuiabá, o espaço foi revitalizado e entregue em dezembro de 2025, ampliando o acesso da população a atividades gratuitas de esporte e lazer.
De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Jefferson Neves, a meta da gestão é garantir o uso dos espaços esportivos pelo maior tempo possível. Segundo ele, muitos bairros contam apenas com essas áreas como opção de lazer, o que torna injustificável mantê-las fechadas.
“O objetivo das revitalizações é permitir o uso 24 horas por dia, sempre que possível. Em muitos bairros, esses são os únicos espaços de lazer disponíveis. Não é justo que as crianças precisem jogar na rua enquanto os campos permanecem fechados. Como este campo tem grama natural, em alguns momentos será necessário interromper o uso para manutenção”, explicou.
Para os frequentadores, a diferença também é financeira e social. A moradora Lorraine Roberta destacou que antes era preciso pagar cerca de R$ 120 por hora para alugar um campo particular. “É muito bom ter um campinho assim para jogar quando quiser, sem pagar. Muitas meninas deixavam de jogar porque era caro. Agora ficou muito melhor”, afirmou.
A líder esportiva Bruna Ribeiro da Silva ressaltou o impacto positivo para crianças, jovens e atletas da região. Integrante de equipe feminina e organizadora de eventos esportivos, ela defendeu mais incentivo ao futebol feminino. “Há muitas meninas talentosas em Cuiabá que só precisam de oportunidade. Precisamos de mais atenção e apoio ao esporte feminino”, pontuou.
Localizado na Rua F, no bairro Jardim Passaredo, o Complexo conta com campo society, quadras, parque infantil, iluminação em LED, paisagismo renovado, espaços culturais como cine pipoca e teatro, além de bancos e adequações de acessibilidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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