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Wilson Santos cobra liberação de emendas impositivas

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Com direito a R$ 25,7 milhões em emendas impositivas para o exercício de 2025 e menos da metade do valor paga pelo governo estadual, cerca de R$ 11 milhões – o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (11), para cobrar a liberação do restante dos recursos – mais de 50% do valor deverá ser destinada à área da saúde, conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar afirmou que, caso o pagamento não seja regularizado, o próximo passo será recorrer à Justiça, juntamente com outros deputados que enfrentam a mesma situação. “As emendas não são para mim e nem para a minha família. Vamos à Justiça, como fez a deputada Janaína Riva (MDB), exigir o cumprimento das emendas. O governo retalha e persegue aqueles que fazem contraponto, que mostram os erros e não são compreendidos”, declarou.

Conforme dados do Portal de Transparência da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre 2021 e 2024, teve uma média de R$ 53,5 milhões em emendas pagas no período. Deste montante, os valores evoluíram de aproximadamente R$ 4,6 milhões em 2021 para cerca de R$ 21,8 milhões em 2024.

“Eu acredito que vão pagar, porque é impositiva. É um pagamento constitucional. Não sou eu que estou perdendo. Quando o governo deixa de pagar a mim e a outros deputados, ele erra, porque as emendas são impositivas e há obrigação legal de quitá-las”, enfatizou Wilson Santos.

O deputado salienta que o atraso só atinge as áreas prioritárias que beneficiam o cidadão, principalmente o setor da saúde. “As emendas são para as comunidades mato-grossenses, como o grande polo do bairro São João Del Rey, em Cuiabá, com mais de 40 mil pessoas que dependem da minha emenda de R$ 2 milhões para concluir a construção da Unidade Básica de Saúde da região. É para atender gente humilde, que não tem plano de saúde. E o governo não paga a minha emenda”, declarou.

Além dos 50% a serem destinados para a saúde, o restante das emendas impositivas pode ser aplicado em áreas como infraestrutura, educação, agricultura, esporte, cultura e assistência social, beneficiando municípios e entidades em todo o estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Ferramenta criada por servidores do Judiciário ganha lançamento oficial nesta quinta-feira (18)

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Logotipo da Magistrados, servidores e assessores terão a oportunidade de conhecer, nesta quinta-feira (18 de junho), às 9h, no Fórum da Capital, em Cuiabá, a OMNIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso para apoiar a gestão da produtividade das unidades judiciárias.

O lançamento oficial marca o início da implantação estadual da solução, criada pela Divisão de Inteligência Artificial e Automação (IAA), vinculada ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça. Após essa etapa, a ferramenta passará a integrar o Projeto Conecta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com nacionalização prevista para o fim de junho.

A OMNIA funciona como uma assistente inteligente de gestão judiciária. Por meio de comandos em linguagem natural, magistrados, gestores, assessores e servidores podem consultar indicadores de desempenho, acompanhar metas nacionais do CNJ, obter relatórios de produtividade e acessar informações gerenciais sem a necessidade de navegar por diferentes sistemas.

Arte digital da OMNIA com balão de conversa colorido sobre uma mão e notebook exibindo gráficos e indicadores.“O lançamento da OMNIA representa um momento de orgulho para o Poder Judiciário de Mato Grosso. Trata-se de uma solução desenvolvida por servidores da nossa própria instituição, pensada para atender às necessidades reais das unidades judiciárias. É um produto prata da casa que irá ultrapassar as fronteiras do Estado e será disponibilizado nacionalmente pelo CNJ”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

A programação inclui palestra do presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, sobre os desafios e oportunidades da inteligência artificial no Judiciário. Também estão previstas a apresentação da OMNIA, demonstração de funcionalidades e um painel com o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a coordenadora da CTI, Márcia Regina de Carvalho Buhr, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Jorge Alexandre Martins Ferreira e o servidor Uiller Del Prado, desenvolvedor e responsável técnico pela ferramenta.

O evento contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, da juíza diretora do Fórum da Capital, Hanae Yamamura de Oliveira, além de magistrados, gestores, assessores e servidores do Fórum.

Todos os magistrados, servidores, assessores e estagiários estão convidados a participar do lançamento da OMNIA. Para auxiliar na organização do evento, os participantes devem realizar inscrição prévia pelo link:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-24e0-08dec0eb59ab

Serviço

Lançamento da OMNIA

Data: 18 de junho de 2026

Horário: 9h

Local: Fórum da Capital, Cuiabá

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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