Cuiabá
CCJR analisa 39 processos durante 2ª reunião ordinária na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a segunda reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para apreciação de 39 processos.
A reunião foi conduzida pela presidente do grupo, vereadora Samantha Íris (PL), e contou com a presença dos membros, vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Marcrean Santos (MDB).
Na pauta do dia, 39 matérias, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, projeto de resolução e projetos de decreto legislativo.
Confira o resultado das deliberações:
O Processo nº 6070/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 494, de 18 de janeiro de 2021 (Mensagem nº 15/2026), foi aprovado.
O Processo nº 6067/2026, também de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei Complementar nº 043/1997 para instituir isenção do IPTU a imóveis exclusivamente residenciais situados em logradouros não pavimentados (Mensagem nº 14/2026), foi aprovado.
O Processo nº 11914/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de internet Wi-Fi gratuita e tomadas com entradas USB e tipo-C nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS, foi aprovado.
O Processo nº 28537/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas On-line e Cassinos Físicos, foi rejeitado.
O Processo nº 31294/2025, também de autoria do vereador Rafael Ranalli, que institui a Política Municipal de Atenção aos Estudantes com TDAH ou Dislexia, foi rejeitado.
O Processo nº 32118/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que declara a viola de cocho como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 32975/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui a Semana Municipal do Paradesporto no calendário oficial do município, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 33398/2025, também de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que inclui no calendário oficial a Festa de Nossa Senhora Aparecida, da comunidade do bairro Jardim Vitória, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 33612/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Robótica, ao Letramento Digital e à Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública, foi rejeitado.
O Processo nº 34778/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que inclui no calendário oficial a Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis, foi aprovado.
O Processo nº 34679/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que institui a Campanha Municipal Permanente “Divulga Pet”, foi rejeitado.
O Processo nº 37791/2025, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que institui o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 30993/2025, de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação de Colaboradores e Amigos da Família Barros de Oliveira (ASCAFABO), recebeu saneamento.
Os processos nº 17720/2025 e nº 17724/2025, ambos de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), foram rejeitados.
Também foram rejeitados os processos nº 21421/2025, nº 26274/2025, nº 26716/2025, nº 27644/2025, nº 22489/2025, nº 28346/2025, nº 55571/2025, nº 49369/2025 e nº 53227/2025.
O Processo nº 29492/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 16482/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que declara de utilidade pública a Associação Lions Clube Cuiabá, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 19997/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues, recebeu saneamento.
O Processo nº 20000/2025 foi aprovado.
O Processo nº 20977/2025, de autoria da vereadora Paula Calil, que institui o selo “Empresa Comprometida com o Combate ao Superendividamento”, foi aprovado.
Já o Processo nº 27228/2025 foi aprovado com emenda de redação.
Os processos nº 27648/2025, nº 28323/2025, nº 29276/2025 e nº 31845/2025 foram aprovados.
Também foram aprovados os projetos de decreto legislativo constantes nos Processos nº 57094/2025, nº 54408/2025, nº 55827/2025, nº 55895/2025 e nº 57257/2025, que concedem títulos e honrarias.
A presidente encerrou a reunião e convocou um novo encontro para a próxima sexta-feira (13), com o objetivo de dar celeridade aos trabalhos e zerar a pauta de processos remanescentes referentes ao ano de 2025.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado lançam videomonitoramento simultâneo no Parque das Águas
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso lançaram, na noite desta sexta-feira (28), o novo sistema de videomonitoramento do Parque das Águas. A iniciativa amplia a integração entre município e Estado na prevenção de ocorrências e reforça a segurança de moradores, famílias e turistas que frequentam um dos principais espaços de lazer e turismo da capital.
O lançamento contou com a presença do prefeito Abilio Brunini e da representante do Governo de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, que apresentaram o funcionamento integrado do sistema. As imagens captadas pelas câmeras poderão ser acompanhadas simultaneamente pelos órgãos de segurança, ampliando a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências.
O Parque das Águas passa a contar com 34 câmeras de alta resolução, integradas ao programa Vigia Mais Mato Grosso e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A estrutura também estará conectada à Central de Monitoramento da Prefeitura, permitindo o acompanhamento da movimentação no espaço.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a implantação do sistema faz parte de uma estratégia para ampliar o videomonitoramento nos parques e em outras regiões de Cuiabá. A meta da gestão é chegar a 4,3 mil câmeras instaladas no município, por meio de parcerias com o Governo do Estado e também com a iniciativa privada.
“Esse instrumento que a gente quer colocar em todos os nossos parques. A nossa meta é chegar a 4.300 câmeras instaladas apenas no município de Cuiabá. Isso é uma extensão do programa Vigia Mais MT, que está abrangendo o Estado todo. Cuiabá nunca teve uma cobertura de monitoramento como está tendo agora”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que o sistema poderá contribuir para a proteção das famílias, dos frequentadores e também dos animais silvestres que vivem no parque. A gestão municipal também prevê a instalação de um botão de emergência em pontos estratégicos, permitindo que usuários acionem o atendimento em situações de risco.
Para a coronel Susane Tamanho, a iniciativa fortalece a sensação de segurança e a atuação integrada entre os órgãos públicos. “Muitas famílias passam por aqui, muitas pessoas, todo tipo de público. Nós, que somos mulheres, também pensamos na segurança. É muito importante ter esse policiamento, esse cuidado e essa atenção, porque as famílias se sentem mais seguras e conseguem aproveitar mais o local”, destacou.
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento, Fellipe Corrêa, ressaltou a importância da parceria para garantir mais tranquilidade aos frequentadores. “São câmeras que estão ligadas ao Ciosp e à Central de Monitoramento da Prefeitura para garantir a segurança das famílias que frequentam o parque e também dos animais silvestres que aqui estão. A parceria do Governo do Estado com o município está dando mais segurança à população”, afirmou.
Além do prefeito, da coronel Susane Tamanho e do secretário Fellipe Corrêa, participaram do lançamento outros secretários municipais e representantes das forças de segurança e dos órgãos envolvidos na implantação do sistema.
A Prefeitura também trabalha para ampliar o monitoramento para outros parques da capital. A proposta é utilizar a tecnologia como ferramenta de prevenção, proteção e resposta rápida, fortalecendo a segurança nos espaços públicos e contribuindo para que a população possa utilizar os locais de lazer com mais tranquilidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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