Mato Grosso
TCE-MT reforça preservação da memória pública ao integrar Rede do Estado
Mato Grosso
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| Reunião que instituiu a Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assinou, na última sexta-feira (6), o termo de cooperação que institui a Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. O acordo reúne órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de preservar, organizar e difundir informações provenientes de acervos públicos.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a adesão fortalece a política de transparência e a valorização da história institucional. “A preservação da memória pública é essencial para garantir acesso à informação, fortalecer a identidade das instituições e assegurar que a sociedade conheça a trajetória do controle externo em Mato Grosso.”
A Rede de Memória do Estado promove a articulação entre as instituições participantes, incentivando o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de ações integradas, com foco no compartilhamento de projetos voltados à salvaguarda da memória institucional. A proposta também busca fortalecer a interação entre magistrados, servidores e especialistas, além de conectar unidades responsáveis pela gestão da memória, como arquivos, bibliotecas, centros de memória, memoriais e museus.
Representando o TCE-MT no lançamento da iniciativa, a secretária do Instituto Memória (IME/TCE-MT), Esther de Mello Menezes, ressaltou que a atuação em rede amplia a efetividade das políticas públicas voltadas à preservação institucional. “A proposta é fomentar a cooperação entre os órgãos, estimular o compartilhamento de projetos e conhecimentos, integrar unidades de memória e viabilizar ações conjuntas voltadas à pesquisa, preservação e difusão dos acervos públicos.”
O termo de cooperação foi assinado pelo TCE-MT, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1-SJMT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
No lançamento, foram definidas ações iniciais da Rede, como o alinhamento das responsabilidades previstas no Acordo de Cooperação nº 1/2025, o planejamento de capacitações conjuntas, a criação de um circuito integrado de visitação aos espaços de memória dos órgãos parceiros, além do mapeamento de documentos e acervos sob a guarda das instituições participantes.
Instituto Memória
Criado em 2024, o Instituto Memória (IME) integra a estrutura organizacional do Tribunal de Contas de Mato Grosso e consolida a política de preservação da história do controle externo no estado. A unidade é responsável pela organização, preservação e difusão de documentos, imagens, objetos e registros históricos que retratam a trajetória institucional do TCE-MT.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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