Cuiabá

Comissão de Previdência e Administração Pública aprova projeto sobre uso de telas informativas na saúde

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta terça-feira (10), a 1ª reunião ordinária da Comissão Permanente de Previdência e Administração Pública, presidida pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), com a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) na composição.

Durante a reunião, foi realizada a leitura da ata das reuniões anteriores e, em seguida, a leitura da pauta do dia, que contou com a apreciação de um único processo.

Na sequência, os parlamentares analisaram o Processo nº 24953/2026, referente ao projeto de lei, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), que dispõe sobre a utilização de televisões ou telas digitais já instaladas nas unidades de saúde públicas do município de Cuiabá para a exibição de conteúdos informativos e institucionais.

Após discussão, a matéria foi aprovada e agora segue para a etapa que antecede a ida à votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.

A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.

Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.

Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.

No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.

Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.

A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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