Cuiabá
Prefeito se reúne com presidente da ALMT para discutir território do Hospital Júlio Müller
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta terça-feira (10) com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, na sede do Parlamento mato-grossense, para discutir a lei que transferiu o território onde está sendo construído o novo Hospital Universitário Júlio Müller para o município de Santo Antônio do Leverger. A principal solicitação do prefeito é a revogação da norma e a manutenção da unidade em território cuiabano. Estiveram presentes ainda os deputados Wilson Santos e Carlos Avalone.
Segundo Abilio, a mudança pode gerar entraves administrativos e atrasar a entrega do hospital, prevista para este ano. “A gestão plena no município de Cuiabá é o que garante que o Júlio Miller tenha mais respaldo do Ministério da Saúde. Nossa intenção é não fazer nada que atrapalhe a entrega desse hospital neste ano”, afirmou.
O prefeito argumenta que o modelo atual de gestão, firmado entre União, Estado e Município, foi estruturado considerando Cuiabá como responsável pelo monitoramento dos serviços e pela contratualização da assistência. “Um hospital universitário dentro da gestão plena do município de Cuiabá permite maior capacidade de execução financeira e de contratos de prestação de serviço”, disse.
Durante a reunião, representantes do hospital e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também apresentaram considerações técnicas sobre o funcionamento da futura unidade. O superintendente do Hospital Universitário Júlio Müller, Reinaldo Gaspar, destacou que a experiência administrativa e a estrutura já existente na capital são fatores relevantes para a sustentabilidade do projeto. “Tecnicamente, hoje nós temos com Cuiabá uma segurança bastante desenvolvida para garantir a estrutura e a manutenção dos serviços do novo hospital”, afirmou.
O deputado estadual Wilson Santos, que participou do encontro, avaliou a reunião como produtiva e disse que o diálogo continua nos próximos dias. “Avançamos bastante e, na sexta-feira, teremos uma nova reunião entre a Prefeitura de Santo Antônio do Leverger, a reitoria da UFMT e a equipe técnica do Hospital Júlio Müller. Talvez seja a última reunião para fechar o entendimento”, declarou.
A discussão ocorre após a aprovação de uma lei estadual que redefiniu limites territoriais na região do Morro de Santo Antônio, fazendo com que a área do hospital passasse a pertencer oficialmente ao município vizinho. A expectativa das lideranças políticas e institucionais é chegar a um consenso até o fim do mês, evitando impactos na conclusão da obra e no início do funcionamento da unidade hospitalar.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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