Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá intensifica obras na UPA Morada do Ouro e amplia intervenções em outras unidades de saúde
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue avançando com um amplo cronograma de melhorias estruturais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas da capital. Nesta sexta-feira (9), as intervenções estão concentradas na UPA Norte, no bairro Morada do Ouro, que é a próxima unidade a passar por manutenção completa.
A UPA Morada do Ouro já possui cronograma definido para reforma e, a partir desta quinta-feira (8), teve início a substituição completa das calhas, etapa necessária para, na sequência, dar início à manutenção do telhado. O reparo será realizado em toda a cobertura da unidade, com aplicação de manta e impermeabilização para eliminar infiltrações. A empresa responsável já está contratada e a ordem de serviço emitida.
Além disso, uma equipe técnica realizou vistoria no local para avaliar medidas emergenciais e garantir a segurança e a continuidade do atendimento à população. Na próxima segunda-feira (12), também serão iniciados os serviços de limpeza externa da unidade, com varrição, capinagem e roçagem da área.
Paralelamente, outras unidades da rede municipal já passaram por intervenções nas últimas semanas, como a UPA Leblon, a UPA Pascoal Ramos e a Policlínica do Pedra 90. Os serviços incluem manutenção predial, organização dos espaços, além de limpeza completa das áreas externas, com varrição, roçagem da grama e retirada de resíduos.
Na UPA Verdão, por exemplo, foi realizada a substituição completa da rede de esgoto interno, que apresentava vazamentos e pontos de esgoto a céu aberto. A unidade também está recebendo pintura interna, reforma dos banheiros, troca de portas e torneiras, além de outras melhorias estruturais. O mesmo padrão de intervenção será levado gradativamente para todas as unidades da rede.
As ações fazem parte de um plano contínuo de reestruturação das unidades de saúde, que ocorre por etapas, permitindo que os atendimentos não sejam interrompidos.
Além das melhorias físicas, a Prefeitura de Cuiabá também avança na modernização da gestão da saúde pública. Recentemente, foi apresentada a nova fase de implantação dos sistemas tecnológicos nas UPAs e policlínicas municipais, marcando mais um passo rumo a uma saúde mais eficiente, segura e ágil.
Entre as principais inovações está o Sistema Gestor Saúde (GS Hospitalar – UPA), que moderniza os processos de prescrição médica, planos terapêuticos e registros assistenciais, conectando médicos, enfermeiros e unidades de forma integrada. Outro destaque é o SIGMI (Sistema Integrado de Gestão de Medicamentos e Insumos), que permite o rastreamento completo da dispensação de medicamentos, com controle de lotes, validades e estoques.
A implantação dos sistemas segue um cronograma escalonado, com suporte técnico 24 horas e acompanhamento contínuo das equipes da SMS e da empresa parceira responsável pelo desenvolvimento das ferramentas. Os profissionais das unidades estão passando por treinamentos constantes para garantir adaptação rápida e estabilidade operacional.
Com a integração entre o prontuário eletrônico do paciente e o controle automatizado de medicamentos, Cuiabá consolida-se como referência em inovação na saúde pública, unindo tecnologia, transparência e cuidado de qualidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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