Agricultura
Abertura de mais de 500 mercados redefine agenda para 2026
Agricultura
A abertura de mais de 500 novos mercados para produtos da agropecuária brasileira, registrada ao longo dos últimos três anos, tornou-se o principal vetor da atuação externa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e passou a balizar uma agenda que, em 2025, também avançou sobre crédito rural, mecanização no campo, recuperação de áreas degradadas e reforço institucional de órgãos estratégicos do setor.
O movimento ocorre em um contexto de maior presença do Brasil em fóruns multilaterais, negociações sanitárias mais intensas e ampliação do papel da diplomacia agrícola, enquanto o governo amplia o volume de recursos públicos destinados ao setor produtivo.
Ao longo de 2025, o Mapa manteve uma agenda internacional concentrada na ampliação do acesso a mercados, atualização de protocolos sanitários e consolidação do Brasil como fornecedor regular de alimentos. Missões oficiais passaram por países da Ásia, Europa, África, América do Norte e América do Sul, incluindo participações em feiras, reuniões bilaterais e negociações técnicas.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, integrou a comitiva presidencial em viagens ao Japão, China, Indonésia e Malásia, além de acompanhar o vice-presidente Geraldo Alckmin em missão ao México. As tratativas resultaram na abertura ou ampliação de mercados para carnes, grãos, frutas, produtos florestais e itens processados.
Em junho, durante visita oficial à França, o Brasil recebeu da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) o certificado de país livre de febre aftosa sem vacinação, passo considerado estratégico para ampliar o acesso a mercados mais exigentes.
No front doméstico, a principal iniciativa lançada em 2025 foi o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), voltado à aquisição e doação de máquinas e equipamentos agrícolas a estados, municípios e entidades parceiras. Segundo dados do ministério, 2.645 máquinas foram entregues ao longo do ano, com foco em pequenos e médios produtores.
Outro eixo de atuação foi o Programa Solo Vivo, direcionado à recuperação de áreas degradadas e ao aumento da produtividade da agricultura familiar. A iniciativa começou em Mato Grosso e envolveu a coleta e análise de mais de 1,6 mil amostras de solo em cerca de 5.860 hectares, beneficiando 685 famílias. Foram aplicadas, conforme recomendação técnica, mais de 16 mil toneladas de calcário e 2,5 mil toneladas de fosfato.
Ainda na área ambiental, o Programa Caminho Verde Brasil avançou na captação de recursos para sua execução. A primeira fase prevê R$ 30,2 bilhões obtidos por meio do segundo leilão do Eco Invest Brasil, com estimativa de recuperação entre 1,4 milhão e 3 milhões de hectares. A meta do governo é restaurar até 40 milhões de hectares de terras de baixa produtividade ao longo da próxima década.
Pelo terceiro ano consecutivo, o Plano Safra alcançou volume recorde de recursos. Para a safra 2025/2026, foram anunciados R$ 516 bilhões em crédito rural, dos quais R$ 189 bilhões correspondem a recursos controlados e R$ 327 bilhões a recursos livres. O montante representa um aumento de R$ 8 bilhões em relação ao ciclo anterior.
O Plano Safra segue como o principal instrumento de política agrícola do País, embora o aumento do volume de crédito venha acompanhado de debates sobre equalização de juros, custo fiscal e efetividade do acesso aos pequenos produtores.
Na área institucional, o Mapa promoveu a reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com modernização de equipamentos, ampliação da rede de estações automáticas e atualização de sistemas. No Rio Grande do Sul, foram instaladas 56 das 98 novas estações previstas, além da preparação para um projeto em parceria com a Eletrobras que prevê a instalação de outras 220 unidades a partir de 2026.
Já a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) teve reforço orçamentário em 2025. O referencial monetário da empresa alcançou R$ 335 milhões, mais que o dobro do valor registrado no ano anterior. Parte dos recursos foi destinada a chamadas de pesquisa em ciência, sustentabilidade e inclusão, além da recomposição do quadro de pessoal após mais de uma década sem concursos públicos.
O Ministério da Agricultura também liderou a participação do Brasil na COP30, realizada em novembro, em Belém (PA), onde apresentou políticas voltadas à agropecuária de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas, uso de bioinsumos e rastreabilidade.
Além disso, o ministro participou das agendas do BRICS realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com foco em cooperação científica e inovação agrícola, e do Encontro Brasil–África, voltado ao intercâmbio de tecnologias adaptadas às realidades produtivas dos países africanos.
Em novembro, Fávaro assumiu a presidência da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), órgão máximo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), durante conferência que reuniu representantes de 34 países.
No âmbito interno, o ministério avançou na digitalização de processos e no reforço do quadro técnico, com a incorporação de servidores oriundos do Concurso Público Nacional Unificado, especialmente em áreas ligadas à defesa agropecuária e à meteorologia.
O conjunto de ações consolida um período de forte atuação do Mapa em múltiplas frentes, combinando expansão internacional, aumento do gasto público e reestruturação institucional — um movimento que segue no centro do debate sobre os rumos da política agrícola brasileira.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.
A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.
O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui
Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.
A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.
Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br
Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.
O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.
Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.
Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.
Isan Rezende
Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.
“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.
“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
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