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Cão resgatado após ser enterrado vivo dá sinais de recuperação

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O cão de raça indefinida, aparentando ser um pitbull com vira-lata, resgatado no sábado (3) de uma cova onde foi enterrado com vida, apresenta quadro clínico grave, com lesão extensa, áreas necrosadas e ulceradas e presença de larvas (miíase). No momento em que foi encontrado, estava em situação de prostração, debilitado e abatido, necessitando de medidas de estabilização e cuidados contínuos. Apesar da gravidade da situação, resultado da crueldade e dos maus-tratos de seu tutor, está se recuperando mediante tratamento medicamentoso e aguardando o resultado dos exames para verificação da necessidade de intervenção cirúrgica.

O resgate contou com a atuação da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, que providenciou o atendimento médico-veterinário em clínica, custeado pelo município. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar também atuaram no caso, sendo os primeiros a serem acionados pelo morador que o encontrou.

O animal recebeu o nome de ‘Vivente’ e está reagindo bem, demonstrando sua força para vencer os desafios da vida e ser o protagonista de sua própria existência. A cova onde estava ficava em uma região de mata, e foi seu gemido que despertou a atenção de um morador que passava pelo local e acionou a ajuda das autoridades.

O paciente encontra-se recebendo suporte clínico, sob monitoramento e cuidados básicos essenciais, como avaliação veterinária, medidas de estabilização, analgesia conforme indicação, higiene/limpeza da lesão e condutas terapêuticas necessárias.

“Ele apresenta uma grande ferida tumoral no membro torácico direito, com presença de miíase (vermes que pousam no ferimento), o que causa um aspecto grave e impactante. Apesar disso, há tratamento cirúrgico e medicamentoso, e o animal tem boas chances de recuperação. Atualmente, está apático, mas se alimenta, bebe água e caminha, aguardando encaminhamento para cirurgia. Ele já tem um candidato natural a tutor, o senhor Edson, que o encontrou e decidiu ficar com ele. A equipe agora trabalha para garantir sua recuperação completa, com cuidados veterinários como vacinação, castração e vermifugação, além de assegurar que receba amor e bem-estar ao ser conduzido a um novo lar”. afirmou a secretária de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens.

Segundo a equipe policial que participou da ocorrência, a veracidade do cão enterrado vivo foi constatada no local, sendo que o animal apresentava ferimentos. “Vizinhos relataram que a autoria seria de uma pessoa que morava nas proximidades. Ao ser ouvida, uma mulher suspeita afirmou que o cachorro já estava debilitado, que não tinham condições financeiras de levá-lo ao veterinário e que o marido teria decidido matar o animal. Ela disse não saber qual instrumento foi usado, apenas ouviu barulhos”. relatou um dos militares.

Na ocasião, apenas a suspeita foi conduzida à delegacia por ter presenciado a situação e se omitido, além de admitir que o animal não recebeu atendimento veterinário. O caso foi encaminhado às autoridades competentes e à legislação de proteção animal do município.

“A gente sabe que não é um caso isolado, mas que bom que hoje o Vivente vai ter uma segunda chance. O caso do Bem-Estar Animal, neste momento, é garantir o atendimento e o bem-estar do cão. Desde a triagem clínica, internação, cirurgia, curas necessárias e todos os cuidados veterinários que esse animal precisa. O trabalho é esse: garantir todo o suporte, de forma formal e documentada, para que os autores da agressão sejam responsabilizados também”. frisou Morgana.

Quanto à adoção, existem trâmites avaliativos, mas o interessado demonstrou amor e carinho pelo animal. Vivente será castrado antes de ir para um lar e, ainda assim, acompanhado pelo período de um ano junto ao seu novo tutor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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