Cuiabá
Cuiabá faz grandes operações em resposta a mais de duas mil denúncias apresentadas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá intensificou as ações de fiscalização ao longo de 2025 e realizou mais de 15 grandes operações entre janeiro e outubro, em resposta às 2.114 denúncias registradas pelos canais oficiais de atendimento à população. Com a implantação do sistema Web Denúncias, uma plataforma digital que permite registrar, acompanhar e receber retorno das demandas, o tempo médio de resposta das equipes foi reduzido, tornando o atendimento mais ágil e eficiente.
Logo no início do ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), sob a liderança da secretária Juliana Palhares, delegada da Polícia Civil, lançou a “Operação Retomada”, em parceria com as Forças de Segurança do Estado e secretarias municipais, com foco na região da Orla do Porto. Em três fases, a ação resultou na interdição de um hotel por insalubridade, na notificação de bares por irregularidades sanitárias e no reforço da fiscalização do comércio central, onde foram identificadas práticas como a venda de produtos vencidos e outras irregularidades.
Mais de 400 reclamações deram origem à “Operação Fiscaliza e Cuida”, posteriormente transformada em programa permanente. O foco foi o combate a irregularidades em terrenos particulares com lixo, matagal, descarte indevido e piscinas com água parada, causas recorrentes de proliferação de vetores. Terrenos baldios e mato alto lideram o ranking, com 465 registros, seguidos de calçadas, árvores e piscinas, que somam 248 denúncias.
Em parceria com a Vigilância Sanitária, a “Operação Pedra 90 em Ordem” combateu focos do mosquito Aedes aegypti. Já a Fiscaliza e Cuida – Ferro-Velho, realizada em conjunto com a Limpurb, Semob e Sorp, fiscalizou oficinas com acúmulo irregular de veículos em bairros como Porto, Cidade Alta, São José e Pedra 90, garantindo a trafegabilidade e a limpeza urbana.
Mais de 340 denúncias de som alto e perturbação resultaram nas operações “Ordem Sonora” e “Volume Legal”, voltadas ao combate à poluição sonora e ao comércio clandestino. As equipes também participaram da “Operação Raio de Ordem”, junto à Polícia Militar, para coibir o uso de motocicletas com escapamento adulterado.
Entre fevereiro e outubro, cinco grandes operações conjuntas foram deflagradas em bairros como Três Barras, Beira Rio, Parque Cuiabá e Coxipó, resultando em interdições, apreensões e autuações administrativas por falta de alvará, riscos sanitários e adulteração de produtos. No Centro Histórico, a “Operação Cuiabá Segura” fechou o conhecido “sucatão” e apreendeu bebidas comercializadas ilegalmente.
Na “Operação Aconchego”, conduzida pela Polícia Civil com apoio dos fiscais municipais, foram apreendidos produtos vencidos e emitidos autos de infração em estabelecimentos da região central. Outro destaque foi a “Operação Guardiões do Coxipó”, que contou com mais de 50 agentes atuando em bares e casas de eventos, resultando em interdições e autuações.
Uma ação conjunta com a Sefaz-MT, Defaz e Procon apreendeu 175 pallets de bebidas sem nota fiscal e produtos com indícios de adulteração em um depósito na Avenida Beira Rio.
Na reta final do ano, a Sorp deflagrou a 2ª fase da Operação “Ordem Sonora”, com foco na fiscalização da venda irregular de fogos de artifício. A ação, realizada em conjunto com o Procon Municipal, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Procon-MT, teve caráter preventivo diante das festas de fim de ano, período em que tradicionalmente há aumento no uso desses artefatos.
Operação integrada
Em outra frente de atuação, e em atendimento a uma demanda do Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma operação integrada que resultou na interdição de três peixarias que atuavam de forma clandestina na capital. A ação é desdobramento de autuações anteriores relacionadas à manipulação irregular de pescado e culminou na apreensão de mais de duas toneladas de pescado irregular, além da condução de três pessoas às autoridades policiais.
As interdições ocorreram nos bairros Centro América e Praeirinho, com a fiscalização estendida aos demais boxes da região. A operação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Vigilância Sanitária, Polícia Judiciária Civil, Indea/MT, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Procon Municipal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Liberação das calçadas
Entre abril e junho, a “Operação Ambulantes em Ordem” reorganizou o comércio informal no Centro e realocou vendedores para a Travessa Desembargador Lobo, liberando as calçadas da Rua 13 de Junho. A medida atendeu recomendações do Ministério Público e respondeu a 93 denúncias de comércio irregular clandestino.
A operação também foi realizada na Praça Ana Martinha da Silva, no bairro Pedra 90, promovendo ordenamento urbano, segurança pública e respeito à legislação municipal. Outra ação voltada aos profissionais foi a entrega de 23 autorizações temporárias de funcionamento para atuação no entorno do Parque das Águas.
Recadastramento
No Mercado do Porto, a Secretaria de Ordem Pública, em parceria com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, promoveu o recadastramento e a interdição de boxes inativos, garantindo o uso adequado dos espaços públicos. Já a Operação Cidade Limpa removeu publicidades irregulares em avenidas como a República do Líbano e notificou empresas reincidentes.
Bem-Estar Animal e Energisa
Em parceria com a Delegacia de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria-Adjunta de Bem-Estar Animal também fecharam canis clandestinos e resgataram animais vítimas de maus-tratos. Outras ações, como a Operação Heresia e a interdição de um laboratório irregular no bairro Bandeirantes, reforçaram o combate a crimes econômicos e sanitários.
Em andamento, a “Operação Telefone sem Fio”, realizada em parceria com a Energisa, atua na retirada de cabos abandonados e mal instalados, que causam poluição visual e representam riscos à segurança.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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