Cuiabá
Centro Médico Infantil supera meta mensal e ultrapassa 1,7 mil atendimentos
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registra a rápida consolidação do Centro Médico Infantil (CMI) como referência no atendimento pediátrico da capital. Inaugurada oficialmente no dia 18 de dezembro, a unidade já realizou mais de 1,7 mil atendimentos a crianças até este domingo (4), superando com folga a meta mensal inicialmente prevista, de 800 atendimentos.
Os números evidenciam a alta demanda e a relevância da nova unidade especializada para o fortalecimento da rede municipal de saúde e para a ampliação do cuidado exclusivo às crianças de Cuiabá. Ainda na noite de domingo, o prefeito Abilio Brunini visitou a unidade por volta das 0h e afirmou que o fluxo ainda estava baixo “ninguém na sala vermelha e poucas pessoas espera de outros atendimentos. Se precisar, tem uma estrutura novinha disponível”.
Na primeira semana de funcionamento, entre os dias 19 e 25 de dezembro, o CMI contabilizou 476 atendimentos pediátricos, com registros diários de 77 atendimentos no dia 19, 68 no dia 20, 91 no dia 21, 68 no dia 22, 73 no dia 23, 48 no dia 24 e 51 no dia 25. Já no período entre 26 de dezembro e 4 de janeiro, foram realizados 1.231 atendimentos, confirmando a consolidação do serviço.
Os atendimentos no segundo período foram distribuídos da seguinte forma: 134 no dia 26/12, 105 no dia 27, 98 no dia 28, 149 no dia 29, 137 no dia 30, 75 no dia 31, 120 no dia 1º de janeiro, 160 no dia 2, 123 no dia 3 e 130 atendimentos no dia 4 de janeiro.
Para a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, os números refletem o impacto imediato da unidade na organização da assistência pediátrica.
“O Centro Médico Infantil foi planejado para garantir atendimento exclusivo, qualificado e humanizado às nossas crianças. Superar a meta mensal logo nas primeiras semanas demonstra que a unidade já cumpre um papel fundamental na organização dos fluxos pediátricos e no fortalecimento da assistência à população”, destacou.
Entregue oficialmente à população no dia 18 de dezembro e aberta ao público no dia seguinte, a unidade passou a reorganizar os fluxos de atendimento infantil no município, ampliando a resolutividade dos serviços e contribuindo para desafogar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais portas de urgência e emergência.
O Centro Médico Infantil conta com aproximadamente 183 servidores, entre médicos, enfermeiros, técnicos, equipes multiprofissionais e apoio assistencial. Do total, 35 médicos pediatras atuam diretamente na unidade, reforçando a rede municipal, que já conta com outros 45 profissionais distribuídos em Unidades de Saúde da Família (USFs), Centros de Especialidades Médicas (CEMs), UPAs, equipes multiprofissionais, setores de regulação e UTIs Pediátricas.
Localizado em área anexa ao antigo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, na Avenida General Valle, o CMI recebeu investimento de R$ 11,8 milhões. As obras foram retomadas em janeiro de 2025, por determinação do prefeito Abilio Brunini, dentro do processo de reestruturação da saúde pública municipal.
A unidade dispõe de 28 leitos, seis consultórios médicos, duas salas de triagem, salas vermelha, amarela e verde, além de sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, isolamento, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico, setor administrativo e demais espaços de apoio.
Entre os diferenciais do CMI está o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com estrutura preparada para urgências e emergências, além de assistência especializada para crianças com necessidades especiais. O pronto atendimento também conta com ambientação lúdica e acolhedora, garantindo mais conforto às crianças e tranquilidade aos acompanhantes.
Com estrutura moderna, equipe ampliada e integração com os demais pontos da rede municipal, o Centro Médico Infantil representa um avanço estratégico na política de saúde pediátrica de Cuiabá, assegurando mais organização, eficiência e cuidado humanizado às crianças cuiabanas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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