Política
Saída da Abiove da Moratória da Soja é uma vitória, mas batalha continua, afirma Coronel Fernanda
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) afirma que a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja representa uma vitória importante para o setor produtivo brasileiro, mas está longe de encerrar a disputa em torno do acordo. Segundo ela, a Moratória da Soja precisa ser definitivamente extinta e não apenas esvaziada.
A parlamentar, que tem sido a principal voz no Congresso Nacional contra a moratória, reforça que a decisão da Abiove não deve ser interpretada como um gesto voluntário ou de protagonismo institucional, mas como o cumprimento de determinações já estabelecidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, decisão do CADE, por exemplo, definiu que a Moratória ficaria válida até 31 de dezembro de 2025 e teria sua suspensão efetiva a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Abiove, que representa 20 das maiores tradings agrícolas do mundo, comunicou oficialmente sua saída do acordo às organizações da sociedade civil na noite de sexta-feira (2), além de retirar os logotipos da associação e de suas associadas do site da Moratória da Soja. Para Coronel Fernanda, a medida apenas materializa uma decisão que já estava tomada no campo jurídico.
A deputada informou que recebeu a notícia em primeira mão, mas optou por aguardar que a decisão se tornasse pública antes de se manifestar. Segundo ela, o movimento confirma que a atuação parlamentar e institucional surtiu efeito, mas não encerra o conflito. “Esta é apenas a primeira batalha de uma guerra que ainda não terminou”, pontuou.
Apesar da saída da Abiove, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) permanece vinculada à moratória, o que, na avaliação da parlamentar, evidencia a tentativa de manter o acordo ativo por outros meios. “A moratória precisa ser extinta. Não pode continuar existindo de forma indireta, transferida de uma entidade para outra”, destacou.
Coronel Fernanda também fez críticas à atuação do governo federal, que, segundo ela, tem utilizado a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar a decisão do STF e interferir na relação institucional com o CADE. A deputada aponta ainda movimentações de ministros do governo no sentido de assumir um protagonismo que não lhes compete, reabrindo um debate já decidido pelas instâncias legais.
“Estamos atentos. O governo tenta reverter decisões claras do STF e do CADE, mas não haverá recuo. Já estamos organizando uma série de medidas que serão adotadas ao longo de 2026”, afirmou.
Ao concluir, a parlamentar ressaltou que a saída da Abiove deve ser reconhecida como um avanço relevante, mas reforçou que a luta está longe do fim. “É uma grande vitória, mas ainda não é a final. A vitória precisa ser completa, definitiva e baseada no respeito à legislação brasileira. Não aceitamos soluções temporárias”, concluiu.
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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