Cuiabá
Maria Avalone prioriza políticas para mulheres, saúde mental e ações comunitárias no primeiro ano de mandato
Cuiabá
DNA | Assessoria da vereadora Maria Avalone
Com uma atuação marcada pela defesa dos direitos das mulheres e pelo fortalecimento das políticas de saúde mental, a vereadora Maria Avalone (PSDB), conhecida como “Maria do Bairro” pela forte presença comunitária, encerra seu primeiro ano de mandato, em 2025, com resultados concretos no Legislativo e presença ativa nos bairros de Cuiabá.
Como presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal, a parlamentar liderou debates e ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, ampliando o diálogo entre poder público, instituições e sociedade civil. Entre as iniciativas, destaca-se a reunião que marcou o lançamento do movimento “Eles por Elas”, que busca mobilizar homens como aliados na promoção da igualdade, do respeito e da segurança das mulheres. Maria Avalone também está à frente da Procuradoria Especial da Mulher, órgão que fortalece a defesa, o acolhimento e a orientação às mulheres em situação de vulnerabilidade.
No campo legislativo, é autora de projetos com impacto social direto, como o projeto voltado ao karatê, fortalecendo o esporte como ferramenta de inclusão social, além da lei que institui o relatório temático “Orçamento Mulher”. Também apresentou e aprovou moções de aplauso a diferentes categorias profissionais, reconhecendo o trabalho de classes que contribuem para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
Ao longo de 2025, protocolou mais de 690 indicações, atendendo demandas da população em áreas como mobilidade urbana, infraestrutura e serviços públicos, reforçando seu papel fiscalizador e de interlocução junto ao Executivo municipal.
Na área social, realizou ações que marcaram o ano, como o Natal nos Bairros e o Dia da Alegria, promovendo integração social, valorização das famílias e cidadania em diversas regiões da capital.
A saúde mental é uma das principais bandeiras do mandato. Durante a campanha “Setembro Amarelo”, apresentou o Projeto Escuta, iniciativa voltada ao acolhimento psicológico, além de atuar junto à Prefeitura de Cuiabá na busca por investimentos nos CAPS. A parlamentar também acompanha e fiscaliza políticas de saúde bucal, ampliando o cuidado integral com a população.
Engajada na pauta ambiental, integra a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, atuando na defesa de políticas voltadas ao cuidado com o lixo, à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida.
Para a vereadora, o primeiro ano de mandato foi marcado por trabalho, presença e ação concreta. “Não é só discurso. É estar nos bairros, ouvir as pessoas e buscar soluções reais para Cuiabá. Em 2026, o compromisso é avançar ainda mais”, afirmou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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