Várzea Grande
Presidente da Câmara faz balanço de 2025 e reafirma compromisso com o desenvolvimento de VG
Várzea Grande
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), apresentou um balanço das atividades do Legislativo ao longo de 2025, destacando os avanços conquistados, os desafios enfrentados e o trabalho coletivo realizado pelos vereadores e vereadoras em prol do município.
Segundo o presidente, o ano foi marcado por muito diálogo, responsabilidade institucional e foco no desenvolvimento de Várzea Grande, sempre com atenção às demandas da população. “É com grande satisfação que compartilho as conquistas e desafios de 2025. Trabalhamos incansavelmente para representar os interesses da nossa comunidade e promover o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
Um dos principais marcos do ano foi a mudança para a nova sede do Legislativo, considerada um passo importante para melhorar o atendimento ao cidadão. O novo espaço oferece mais conforto e acessibilidade, além de contar com sala de imprensa, ouvidoria, estrutura moderna para feiras e eventos, Escola do Legislativo, ensino para jovens e adultos, sistema de tecnologia própria e o Museu do Operário, que preserva a história do município.
Ao longo de 2025, temas relevantes para a sociedade estiveram no centro dos debates, como os direitos dos idosos, infraestrutura, saúde, direitos das pessoas com deficiência, segurança pública e o atendimento às populações mais vulneráveis. Wanderley Cerqueira destacou ainda o fortalecimento da participação popular, ressaltando que a transparência e o envolvimento da sociedade foram pilares da gestão, com recorde na realização de audiências públicas.
Outro avanço importante mencionado pelo presidente foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da educação, considerado uma conquista histórica para a valorização da categoria. Ele reconheceu que, em razão do encerramento do ano legislativo, não houve tempo hábil para analisar projetos de outras categorias, mas garantiu que o tema será prioridade em 2026.
“Agradeço a todos os vereadores e vereadoras pelo compromisso e dedicação na aprovação de projetos importantes, sempre buscando o bem-estar da população. Reconhecemos os desafios, mas reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando com paixão e responsabilidade para construir um futuro melhor para Várzea Grande”, concluiu.
Ao final da mensagem, o presidente desejou um Feliz Ano Novo a toda a população várzea-grandense, reforçando a confiança em um novo ciclo de trabalho, diálogo e avanços para o município.
Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
Centro Cultural São Paulo exibe a 15ª edição do Cine na Praça
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
Capacitação aborda atuação da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de...
Copa do Judiciário entra na reta final com quatro unidades na liderança
A disputa na Copa do Judiciário entra na reta final. Quatro unidades judiciárias já conquistaram 60 das 62 figurinhas disponíveis...
Balcão Virtual amplia acesso do cidadão aos serviços do Judiciário sem sair de casa
Resolver dúvidas sobre um processo ou entrar em contato com uma unidade judiciária não exige mais, necessariamente, o deslocamento até...
Sindicato cobra solução urgente para descontos de consignados
A recente Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes bilionárias em empréstimos consignados, comprova o que o SINDSPPEN-MT...
Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Ary Mirelle leva filhos ao cinema pela primeira vez para assistir Toy Story 5
A influenciadora Ary Mirelle, de 24 anos, viveu um momento especial ao lado dos filhos, Jorge, de 2 anos, e...
Fátima Bernardes posa com a filha Bia durante ensaio e semelhança impressiona
A apresentadora Fátima Bernardes, de 63 anos, encantou os seguidores ao surgir ao lado da filha, Bia Bonemer, de 28,...
Ronald, filho de Ronaldo Fenômeno, vive clima de romance em viagem em Nova York
O DJ Ronald, de 26 anos, filho de Ronaldo Fenômeno e da ex-jogadora Milene Domingues, encantou os seguidores ao surgir...
-
Agricultura6 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Várzea Grande6 dias atrásSistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto
-
Política6 dias atrás
Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão
-
Cuiabá5 dias atrásCapacitação fortalece equipes do Programa Siminina em todas as regionais de Cuiabá
-
Cuiabá4 dias atrásBoletim aponta que motociclistas representam 69% das mortes no trânsito em Cuiabá
-
Variedades6 dias atrásCâmara pode votar projeto que regulamenta uso de câmeras de reconhecimento facial
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat
-
Entretenimento6 dias atrásAlexandre Nero e esposa aproveitam férias de luxo no Peru: ‘Vista para Oceano Pacífico’
