Mato Grosso
Politec amplia identificação de pessoas desaparecidas com mais de 350 perfis genéticos cadastrados
Mato Grosso
Entre janeiro e a primeira quinzena de dezembro, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) inseriu 356 perfis genéticos no Banco de Perfis Genéticos. Em 2025, 29 pessoas com identidades desconhecidas foram identificadas, a partir da doação de materiais genéticos de familiares de pessoas desaparecidas.
O tema do desaparecimento envolve o esforço de governos e sociedade em todas as suas frentes, desde a prevenção até a busca do desaparecido. A busca e identificação de pessoas desaparecidas é multidisciplinar, podendo envolver vários métodos de identificação humana, dos quais o método genético é um deles.
Em situações em que há morte com identidade desconhecida, a atuação integrada entre a Politec e a Polícia Civil é fundamental para as identificações das vítimas por meio dos exames periciais e de confronto de DNA.
A Polícia Civil atua na apuração tanto das circunstâncias e motivações que levaram ao desaparecimento, quanto na responsabilização criminal, quando constatada a prática de crime contra a vítima.
A escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil de Mato Grosso, Jannaína Paula Brito de Souza Silva, destaca que o trabalho pericial é fundamental na investigação dos casos de pessoas desaparecidas, integrando e fortalecendo a identificação desses casos, assegurando as respostas às famílias.
“A identificação humana é uma etapa essencial da investigação policial, em situações mais graves, como dos cemitérios clandestinos, utilizados por facções criminosas, muitas vítimas são localizadas sem qualquer documento ou possibilidade de reconhecimento imediato. Nesses casos, o que devolve o nome e a dignidade a essa vítima é o trabalho científico especial, por meio do DNA”, explicou a escrivã.
Neste ano, a Politec e a Polícia Civil integraram os sistemas de busca de pessoas desaparecidas de modo unificar as informações sobre os boletins de ocorrência de desaparecimento e a coleta de material genético de familiares, por meio do Projeto Ampara (Atendimento multiprofissional para o apoio e respostas aos ausentes), o que tem impulsionado os resultados.
Por meio desse projeto, a Politec tem acesso àqueles familiares que ainda não doaram o material genético, entra em contato com essas famílias e informa sobre a possibilidade de busca automatizada através do DNA.
Atualmente, 234 restos mortais de pessoas não identificadas localizadas em Mato Grosso aguardam por identificação genética. Mesmo que o desaparecimento não tenha ocorrido no Estado, o material genético pode ser extraído e confrontado pelas polícias científicas de todo o país por meio da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos.
Perfis genéticos oriundos de restos mortais não identificados, bem como de pessoas de identidade desconhecida, são confrontados com perfis de familiares ou de referência direta do desaparecido, por exemplo: dentes de leite, cordão umbilical, próteses dentárias ou roupas íntimas.
A doação de material genético deve ser feita por familiares de primeiro grau da pessoa desaparecida, na seguinte ordem de preferência: pai ou mãe; filhos; irmãos. O procedimento é simples e indolor, feito por meio da saliva coletada no interior da bochecha.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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