Mato Grosso
Aprovado por unanimidade na ALMT, Alisson Alencar toma posse como conselheiro do TCE-MT às 14h desta terça-feira
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Alisson Carvalho de Alencar toma posse como conselheiro do TCE-MT às 14h desta terça-feira. Clique aqui para ampliar |
Aprovado por unanimidade pelos 23 deputados estaduais presentes em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, toma posse como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) às 14h desta terça-feira (23). A solenidade será realizada no Plenário do TCE-MT, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).
A nomeação decorre da formação de lista tríplice em sessão extraordinária do TCE-MT para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Valter Albano, após 24 anos de atuação no órgão. Após a indicação pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, Alisson passou por sabatina na ALMT, etapa que antecedeu a deliberação em plenário.
Durante a votação, os parlamentares destacaram a trajetória, a capacidade técnica e o perfil institucional de Alisson. O presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que o reconhecimento unânime e a celeridade do processo de escolha reflete o prestígio do indicado. “O Tribunal de Contas do Estado ganha muito com sua posse. Tive oportunidade de conviver por muitos anos, tivemos missões juntos e conheço também como ser humano e pessoa. Sua capacidade vai além da técnica e do conhecimento, é um ser humano maravilhoso.”
A deputada Janaina Riva registrou a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, lembrando sua trajetória como deputado estadual e ex-presidente da ALMT. Destacou ainda o legado de Valter Albano e a atuação de Alisson à frente do MPC.
“Tenho certeza de que essa indicação não poderia recair sobre nome melhor. O MPC nunca foi tão acessível aos agentes políticos de Mato Grosso. Será um desafio suceder a Valter Albano, mas Alisson fará isso com maestria. Há muito tempo a Assembleia não apreciava um nome tão qualificado”, afirmou.
O deputado estadual Júlio Campos destacou a trajetória profissional do indicado e sua integração com o estado. “É um piauiense que já é de Mato Grosso. Conheço sua competência e sua capacidade de trabalho. Parabenizo ainda o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pela celeridade na condução do processo”, afirmou.
O deputado Valdir Barranco ressaltou a sucessão do conselheiro Valter Albano e a qualificação do indicado. “Sempre defenderei o papel institucional do Tribunal de Contas e apoio o nome de Alisson por sua capacidade técnica e preparo para o exercício da função”, declarou.
Fabio Tardin também parabenizou Alisson e destacou a importância de um Tribunal acessível à classe política e à população. Já Elizeu Nascimento ressaltou o papel do TCE-MT como órgão orientador e parceiro dos gestores públicos.
Chico Guarnieri enfatizou a formação e a experiência do indicado e parabenizou a gestão do presidente Sérgio Ricardo pela aproximação com prefeituras e câmaras municipais. Wilson Santos, por sua vez, salientou a elevada formação acadêmica de Alisson e sua trajetória pessoal. Carlos Avallone mencionou a construção de uma carreira sólida ainda jovem, marcada pela capacidade de diálogo, enquanto Sebastião Rezende elogiou o trabalho desenvolvido à frente do Ministério Público de Contas.
Durante sua sustentação oral na sessão da Assembleia Legislativa, Alisson Carvalho de Alencar afirmou que buscou a vaga de conselheiro por reconhecer o TCE-MT como o Tribunal de Contas que mais se aproxima da sociedade brasileira e que atua para fortalecer a administração pública. Agradeceu a indicação dos conselheiros e a mobilização da Assembleia Legislativa para a avaliação de seu nome, destacando a responsabilidade de suceder o conselheiro Valter Albano, a quem reconheceu como referência técnica e institucional para o MPC.
“Assumo essa candidatura com senso de responsabilidade e com o compromisso de defender um Tribunal que atue na prevenção do erro, no diálogo permanente e no respeito à classe política mato-grossense. O objetivo final é entregar melhores resultados à população. Estarei sempre aberto ao diálogo, à orientação e à construção conjunta de soluções que promovam melhor qualidade de vida à sociedade”, afirmou.
Na sequência, o candidato passou por sabatina respondendo aos questionamentos dos deputados. Com a aprovação, o governador efetiva a nomeação. A etapa final consiste na posse do novo conselheiro, que será realizada em sessão especial do Plenário do TCE-MT.
Biografia
Natural de Teresina (PI), Alisson Carvalho de Alencar é bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT), com pós-graduação em Direito Público e Direito Privado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). É mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ), doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e pela Universidade de Salamanca, na Espanha, além de pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (USP).
Ingressou no Ministério Público de Contas de Mato Grosso em 2009, onde exerceu, em diferentes períodos, os cargos de procurador-geral substituto e procurador-geral de Contas, função que ocupa atualmente no biênio 2025–2026, após recondução.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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