Cuiabá
“Carreta de Natal” atende Distrito da Guia neste sábado
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá em parceria com o Sicredi realiza neste sábado (20), a partir das 18h, a terceira edição da “Carreta de Natal”, no Centro de Eventos e Espaço Cultural do Distrito de Nossa Senhora da Guia, levando a magia do Natal a diferentes regiões da cidade, com atenção especial aos bairros mais distantes do centro.
O prefeito Abilio Brunini e a primeira-dama e vereadora Samantha Iris convidam as famílias a aproveitarem as atrações e celebrarem o espírito natalino.
A iniciativa viabilizada pelo Núcleo da Primeira-Dama já percorreu a Praça Ana Martinha da Silva, no bairro Pedra 90, e a Praça Cultural do CPA 2, com ampla participação da população. As ações contaram com brindes, picolés, pipoca, animadores e diversas brincadeiras, garantindo diversão para crianças e famílias.
Outras ações gratuitas realizadas ao longo da semana incluíram o “Natal no Parque” e o “Natal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, promovidas com apoio da zeladoria do Parque Tia Nair. As atividades reuniram crianças, famílias e visitantes em momentos de alegria, diversão, solidariedade e inclusão. O público poderá visitar a decoração natalina no parque até o dia 25 de dezembro, das 5h às 22h.
Na última quarta-feira (17), no Ginásio Verdinho, mais de 56 meninas do Programa Siminina encerraram o ano de 2025 com uma belíssima apresentação natalina. A Cantata de Natal reuniu famílias, educadores e moradores do bairro em um momento marcado por música, cores e emoção, reforçando o papel do projeto na formação cultural e cidadã das participantes.
Sugestão de pauta
Pauta: 3ª edição da “Carreta de Natal”
Data: sábado (20)
Horário: 18h
Local: Centro de Eventos e Espaço Cultural do Distrito de Nossa Senhora da Guia, localizado ao lado da Escola Estadual Filogônio Correa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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