Cuiabá
Coral do Siminina encanta com apresentação em Libras na Câmara de Vereadores
Cuiabá
Ao som de “Aleluia”, seguida de “A Paz”, da banda Roupa Nova, e encerrando com “Vem Chegando o Natal”, o coral do Programa Siminina abrilhantou a sessão solene de entrega de honrarias realizada na Câmara Municipal de Cuiabá na última segunda-feira (15). A apresentação foi realizada por 15 meninas da unidade Novo Colorado.
O destaque da noite foi a interpretação em Libras, que reforçou a mensagem de inclusão e sensibilidade social, desempenho que marcou a solenidade que homenageou mais de 40 personalidades do município, por iniciativa do vereador Mário Nadaf.
Acompanhadas da coordenadora do programa, Ivete Carneiro de Souza, da professora de música Maria Rosa de Andrade, carinhosamente conhecida como Tia Rosinha, além das monitoras da unidade, as meninas deu uma prévia do evento “Cantata de Natal” marcada para quarta-feira (17), no Ginásio Verdinho, em Cuiabá, para uma grande apresentação com a participação de todas as meninas do coral.
Emocionada, Ivete Carneiro destacou a trajetória do grupo e o significado das apresentações. “Nós já levamos o coral do Siminina para diversos espaços, como os shoppings Três Américas e Goiabeiras, além da Secretaria de Desenvolvimento. Hoje, apresentar em Libras é escrever uma história diferente na vida dessas meninas. São momentos que elas vão guardar para sempre e que, nos dias difíceis, vão lembrar com alegria”, afirmou.
Entre os presentes estavam autoridades religiosas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e entre os homenageados estavam a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o diretor técnico de Convênios, Leandro Antonio Alves da Silva, e a secretária adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Ana Paula Morelli Sales.
A secretária Hélida Vilela, que recebeu o título “Mulher Cidadã Ana Maria do Couto, reforçou o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com a inclusão e fez uma breve e significativa homenagem, ressaltando o legado de Ana Maria, primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Cuiabá. “A trajetória de Ana Maria nos ensina que a inclusão não é apenas discurso, é prática diária. É abrir portas e garantir que outras pessoas também possam ocupar espaços. A inclusão não é uma concessão, é um direito”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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