Cuiabá
Após quase uma década sem correção, projeto ajusta perdas salariais na Câmara
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta sexta-feira (19), em sessão extraordinária, um conjunto de medidas que assegura a reposição e correção salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal. As atualizações atendem a demandas históricas da categoria, aguardadas há mais de oito anos, e observam os dispositivos legais previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As medidas estão condicionadas ao equilíbrio orçamentário da Casa e têm como objetivo fortalecer a estrutura técnica e administrativa do Legislativo, garantindo melhores condições de trabalho e maior eficiência no desempenho das atividades parlamentares. A recomposição aprovada corresponde a cerca de 20%, percentual abaixo do acumulado de aproximadamente 45%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que as demandas foram apresentadas no início deste ano e, após estudo técnico de viabilidade financeira, foi possível atender parte das reivindicações.
“Fui procurada no início deste ano e, após ouvir as demandas, realizamos estudos responsáveis que garantiram essas reposições aos nossos servidores efetivos e comissionados. Fico muito feliz em poder promover essas mudanças, que são justas e necessárias, após tantos anos de espera”, destacou a presidente.
O procurador e presidente do Conselho de Servidores Efetivos da Câmara, Daniel Badre, ressaltou a importância da medida, afirmando que a reposição salarial contribui para amenizar perdas acumuladas ao longo dos últimos exercícios.
“Trata-se de uma decisão que vai além do aspecto financeiro, pois reafirma o compromisso da gestão com o diálogo e a valorização do quadro efetivo do Parlamento, a condução de uma administração responsável”, afirmou.
Previsão
O pacote de medidas também contempla a atualização do subsídio dos secretários da Casa e dos servidores comissionados, cujos valores estavam congelados desde janeiro de 2017. A partir de requerimento apresentado à Presidência da Câmara no início deste ano, foi autorizada a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA), garantindo a correção inflacionária, conforme previsto em lei.
A medida segue os parâmetros adotados para secretários municipais e estaduais e atende ao disposto no artigo 39 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.
Além disso, estão previstas:
• A readequação dos valores das funções comissionadas, incluindo os cargos de Fiscal de Contrato, Mesa Diretora e funções vinculadas à Procuradoria Legislativa;
• A atualização da Verba Indenizatória (VI) e dos vencimentos;
• A atualização do auxílio-saúde dos servidores efetivos, alinhando o benefício aos valores praticados no mercado de planos e seguros de saúde;
• A previsão de indenização de férias não gozadas por vereadores, em situações excepcionais.
Orçamento
O impacto financeiro total estimado das medidas é de aproximadamente R$ 5 milhões em 2026, valor que, segundo a administração, está dentro da capacidade orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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