Polícia Federal
PF deflagra operação para reprimir esquema de migração ilegal
Polícia Federal
Guarulhos/SP – A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16/2), a Operação Navegação Fantasma para desarticular grupo criminoso especializado na promoção de migração ilegal por meio do uso de documentação marítima falsificada, com atuação concentrada no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP.
Estão sendo cumpridos na cidade de São Paulo/SP, três mandados de busca e apreensão e três mandados de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo proibição de acesso a áreas aeroportuárias e dependências de companhias aéreas, restrição de saída do país sem autorização judicial e proibição de contato entre os investigados.
As ordens judiciais expedidas pela 6a Vara Federal de Guarulhos/SP tem por objetivo interromper a atividade criminosa e aprofundar a coleta de provas.
As investigações tiveram início após a identificação de sucessivas tentativas de ingresso irregular de estrangeiros no Brasil, que se apresentavam como supostos marítimos, portando cartas, manifestos e cadernetas marítimas fraudulentas. Os documentos seguiam padrão gráfico e estrutural idêntico, vinculados a empresas fictícias do setor marítimo, o que chamou a atenção das equipes de fiscalização migratória.
De acordo com a apuração, a associação criminosa atuava de forma estruturada e reiterada, envolvendo a preparação dos estrangeiros ainda no exterior, a falsificação dos documentos e a logística de entrega e utilização desse material para tentar burlar o controle migratório brasileiro. Em diversas ocasiões, foram registradas ondas de inadmissões de passageiros provenientes do exterior, especialmente em voos com origem na África e conexão internacional.
No decorrer das diligências, foram reunidos elementos que indicam a existência de divisão de tarefas entre os integrantes do grupo investigado, incluindo coordenação, logística e execução, além de adaptação do modus operandi para tentar contornar as ações de fiscalização e repressão.
Os investigados poderão responder pelos crimes de promoção de migração ilegal, associação criminosa, falsificação de documento e uso de documento falso, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso das investigações.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel.: (11) 2445-2212
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Câmara reúne-se nesta quinta-feira com oito projetos de lei na pauta
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (16), às 10 horas, para analisar propostas que tratam, entre outros temas, de segurança pública, aprendizagem profissional, informação socioambiental, trânsito e acessibilidade.
Na área de segurança, está pautado o Projeto de Lei 5391/20, que determina ao condenado por assassinato ou tentativa de assassinato de policial cumprir pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) é a relatora da proposta, apresentada pelos deputados Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Daniel Silveira (PTB-RJ).
Outro item é o Projeto de Lei 2234/23, de Efraim Filho (União-PB), que altera dispositivos da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, para permitir o uso de recursos da segurança pública na modernização de órgãos de trânsito.
Segue na pauta, mas deve ser analisada só na próxima semana, o Projeto de Lei 3025/23, do Poder Executivo, sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional. O relator é o deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Confira outras propostas que podem ser votadas:
- PL 6461/19, de autoria de 25 deputados, que institui o Estatuto do Aprendiz. A relatora é a deputada Flávia Morais (PDT-GO);
- PL 4397/24, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ);
- PL 4553/25, de autoria coletiva de seis deputados, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). O relatora é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA);
- PL 2879/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre; e
- PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), sobre o uso do símbolo internacional de acessibilidade.
Da Redação – RL
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