Mato Grosso
Ager lança 7ª edição da Operação Conjunta Férias na Rodoviária de Cuiabá
Mato Grosso
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizará, nos dias 18 e 19 de dezembro, a 7ª edição da Operação Conjunta Férias, no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. A abertura está marcada para o dia 18, às 8h30.
A ação tem como objetivo reforçar a fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, orientar os usuários sobre seus direitos e deveres e oferecer acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam ao terminal.
Durante as férias escolares e as festas de fim de ano, períodos de maior movimentação no transporte rodoviário, as equipes da Agência atuarão em regime intensificado. A expectativa neste mês de dezembro é que pela Rodoviária de Cuiabá circulem 260 mil passageiros, média diária de oito mil pessoas, um aumento de 10% em relação ao ano passado.
Nos dois dias de operação, inspetores reguladores da Ager irão verificar as condições de higiene, segurança e conforto dos veículos, o cumprimento das gratuidades previstas em lei para idosos e crianças e a correta aplicação das tarifas autorizadas pela agência reguladora.
A equipe da Ouvidoria da Ager também estará presente, realizando atendimento aos passageiros, prestando orientações e acolhendo manifestações. A ação conta com a parceria de diversos órgãos, como Procon-MT, Juizado da Infância e Juventude, Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, além da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), administradora do terminal.
De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a operação reforça a missão da Agência e atende ao que prevê a Lei Federal n° 13.460/2017, que assegura aos usuários o direito a um serviço adequado e à informação clara.
“A Operação Conjunta Férias da Ager, em parceria interinstitucional, visa garantir a segurança e o conforto dos usuários no Terminal Rodoviário de Cuiabá. Nosso foco é a fiscalização rigorosa e o acolhimento. Por isso, orientamos que os passageiros se programem com antecedência para que o embarque seja tranquilo”, destacou o diretor.
Recomendações para uma viagem tranquila:
– Compre as passagens com antecedência, pelos guichês ou canais oficiais.
– Verifique toda a documentação necessária para o embarque, especialmente no caso de crianças, adolescentes e pets.
– Observe o limite de bagagem permitido (até 5 kg de bagagem de mão e 30 kg de bagagem despachada).
– Chegue ao terminal com 30 minutos de antecedência.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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