Cuiabá
Sorteados devem apresentar documentos entre 12 e 16 de janeiro; Veja lista aqui
Cuiabá
Os mil cidadãos sorteados na última sexta-feira (12) no Programa Habitacional Casa Cuiabana entram agora em uma etapa decisiva do processo: a comprovação das informações declaradas no cadastro. Essa fase é obrigatória, eliminatória e fundamental para garantir que o benefício chegue, de fato, a quem atende rigorosamente às regras do programa. Veja ao fim a relação de documentos necessários e confira a lista dos sorteados AQUI e a transmissão no Youtube AQUI.
Entre os dias 12 e 16 de janeiro, todos os sorteados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá, para entregar a documentação exigida. O atendimento ocorre presencialmente, dentro do prazo estabelecido, sem possibilidade de prorrogação.
Para a análise cadastral, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil, comprovante de endereço e o espelho do NIS. Esses documentos servirão para confirmar dados como renda familiar, tempo de moradia em Cuiabá, composição familiar e enquadramento nos critérios sociais previstos em lei.
É importante reforçar que o sorteio não garante automaticamente a casa própria. Nesta etapa, serão excluídos todos os candidatos que tenham prestado informações incorretas, inconsistentes ou que não se enquadrem nas regras do programa já divulgadas anteriormente. Situações como autodeclaração indevida de chefia feminina de família, dados divergentes no CadÚnico ou descumprimento dos critérios de renda, por exemplo, resultarão na desclassificação imediata.
A responsabilidade pelas informações fornecidas é exclusiva do inscrito. A Prefeitura de Cuiabá realiza essa checagem para assegurar justiça social, transparência e prioridade às famílias que realmente se encontram em situação de vulnerabilidade habitacional, conforme determinam as normas municipais e federais.
A lista completa dos sorteados, assim como orientações adicionais, pode ser consultada na portaria suplementar disponível na Gazeta (AQUI) e também no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. Veja AQUI.
Documentos obrigatórios para a análise cadastral
De acordo com o Art. 5º da regulamentação do Programa Casa Cuiabana, todos os sorteados deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos básicos:
- RG
- CPF
- Espelho do NIS
- Comprovante de renda
- Comprovante de endereço
- Caso, no momento da inscrição, o candidato tenha declarado o estado civil como casado, será obrigatória também a apresentação do documento de identificação do cônjuge.
Além disso, os sorteados deverão apresentar documentos que comprovem todas as informações declaradas no ato da inscrição, conforme o critério social informado. Veja abaixo quais comprovações são exigidas em cada caso:
- Família chefiada por mulher: comprovação por meio do CadÚnico
- Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico
- Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial
- Idoso na família: documento civil
- Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico
- Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional
- Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico
- Morador de área de risco: documento emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR
- Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico
- Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico
Atenção: o candidato sorteado que não atender aos critérios, não apresentar a documentação completa ou descumprir os prazos estabelecidos será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo nome da lista de cadastro reserva, conforme prevê a regulamentação do programa.
Essa etapa é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que realmente se enquadram nas regras do Programa Casa Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado lançam videomonitoramento simultâneo no Parque das Águas
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso lançaram, na noite desta sexta-feira (28), o novo sistema de videomonitoramento do Parque das Águas. A iniciativa amplia a integração entre município e Estado na prevenção de ocorrências e reforça a segurança de moradores, famílias e turistas que frequentam um dos principais espaços de lazer e turismo da capital.
O lançamento contou com a presença do prefeito Abilio Brunini e da representante do Governo de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, que apresentaram o funcionamento integrado do sistema. As imagens captadas pelas câmeras poderão ser acompanhadas simultaneamente pelos órgãos de segurança, ampliando a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências.
O Parque das Águas passa a contar com 34 câmeras de alta resolução, integradas ao programa Vigia Mais Mato Grosso e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A estrutura também estará conectada à Central de Monitoramento da Prefeitura, permitindo o acompanhamento da movimentação no espaço.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a implantação do sistema faz parte de uma estratégia para ampliar o videomonitoramento nos parques e em outras regiões de Cuiabá. A meta da gestão é chegar a 4,3 mil câmeras instaladas no município, por meio de parcerias com o Governo do Estado e também com a iniciativa privada.
“Esse instrumento que a gente quer colocar em todos os nossos parques. A nossa meta é chegar a 4.300 câmeras instaladas apenas no município de Cuiabá. Isso é uma extensão do programa Vigia Mais MT, que está abrangendo o Estado todo. Cuiabá nunca teve uma cobertura de monitoramento como está tendo agora”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que o sistema poderá contribuir para a proteção das famílias, dos frequentadores e também dos animais silvestres que vivem no parque. A gestão municipal também prevê a instalação de um botão de emergência em pontos estratégicos, permitindo que usuários acionem o atendimento em situações de risco.
Para a coronel Susane Tamanho, a iniciativa fortalece a sensação de segurança e a atuação integrada entre os órgãos públicos. “Muitas famílias passam por aqui, muitas pessoas, todo tipo de público. Nós, que somos mulheres, também pensamos na segurança. É muito importante ter esse policiamento, esse cuidado e essa atenção, porque as famílias se sentem mais seguras e conseguem aproveitar mais o local”, destacou.
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento, Fellipe Corrêa, ressaltou a importância da parceria para garantir mais tranquilidade aos frequentadores. “São câmeras que estão ligadas ao Ciosp e à Central de Monitoramento da Prefeitura para garantir a segurança das famílias que frequentam o parque e também dos animais silvestres que aqui estão. A parceria do Governo do Estado com o município está dando mais segurança à população”, afirmou.
Além do prefeito, da coronel Susane Tamanho e do secretário Fellipe Corrêa, participaram do lançamento outros secretários municipais e representantes das forças de segurança e dos órgãos envolvidos na implantação do sistema.
A Prefeitura também trabalha para ampliar o monitoramento para outros parques da capital. A proposta é utilizar a tecnologia como ferramenta de prevenção, proteção e resposta rápida, fortalecendo a segurança nos espaços públicos e contribuindo para que a população possa utilizar os locais de lazer com mais tranquilidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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