Cuiabá
Alunos de Cuiabá vencem prêmios em concurso cultural de combate à violência doméstica
Cuiabá
Trinta e três alunos de escolas da rede municipal de Cuiabá foram premiados nesta quarta-feira (10) pela qualidade na produção de artes relacionadas ao tema de combate à violência doméstica.
A solenidade de premiação do concurso cultural “A Escola Ensina, A Mulher Agradece”, uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Judiciário, ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Os alunos foram premiados com fones de ouvido com tecnologia bluetooth, medalhas e troféus pela qualidade na elaboração de desenhos, músicas, vídeos, poesias e redações.
O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, parabenizou todos os alunos participantes do projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece” e o engajamento dos coordenadores e diretores de escolas que incentivaram as produções artísticas.
“A defesa integral do direito das mulheres nasce a partir do ensino e de temas de aprendizagem nas escolas. O resultado foi muito satisfatório e a educação de Cuiabá sai muito fortalecida. Professores, técnicos, servidores e alunos estão de parabéns”, disse.
A desembargadora Maria Erotides Kneip elogiou a participação da Prefeitura de Cuiabá no concurso cultural. “O município deu uma mostra significativa de apoio a essa luta diária que é o combate à violência contra a mulher. É com muito orgulho que prestigiamos a vitória destes estudantes e o compromisso da educação pública em avançar neste tema que interessa a toda a sociedade.”
Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, a Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip, o governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, e o deputado estadual Carlos Avalone.
Estudantes vencedores:
Categoria Desenho
1º Lugar – Yan Benicio Xavier Ferreira (1º ano)
Matrícula: Escola Tenente Octacílio Sebastião da Cruz.
2º Lugar – Pietra Sophia Alves Bassan (2º ano)
Matrícula: Escola Profª Rita Caldas Castrillon.
3º Lugar – Hayffer Smith da Silva (2º ano)
Matrícula: Escola Herbert de Souza.
Categoria Música
1º Lugar – Esther Emanuelly de Lima Bizonhin
Matrícula: Escola Senhorinha Ana Alves de Oliveira.
2º Lugar – Ana Maria Oliveira Duarte, Isadora Ogeiwara de Campos, Isaías Sales de Jesus Paz, Maria Clara Leoncio Magalhães e Samuel da Silva
Matrícula: Escola Henrique da Silva Prado.
3º Lugar – Amabili Cardoso Costa
Matrícula: Escola Profª Francisca Figueiredo de Arruda Martins.
Categoria Vídeo
1º Lugar – Pietra Dividido dos Santos, Maria Júlia Oliveira Alves, Isabelly Bitencourt dos Santos Rodrigues, Kiara Alicia Costa dos Santos, Yasmim Vitória Santos Peixoto
Matrícula: Escola Vereador Paulo Campos Borges.
2º Lugar – Arthur Miguel Souza Fonseca, Davi Lucas Vieira Lopes, Gustavo Maximiano Gusmão, Maisy Valentina da Silva Santos, Yasmin Aparecida Santos Silva, Esther Fernanda de Arruda Teixeira
Matrícula: Escola 12 de Outubro.
3º Lugar – Valentina Victoria Jesus dos Santos, Lorenzo Ferreira de Moraes, Thaylla Carolina Santos Silva, Beatriz Maria Vila Barbosa, Callew Wallace Oliveira de Souza, Yasmin da Silva Atahide
Matrícula: Escola Irmã Maria Beth.
Categoria Poesia
1º Lugar – Noah Obem Silva (3º ano)
Matrícula: Escola Maria Ambrósio Pommot.
2º Lugar – Adam Bussolaro Cavalcante (3º ano)
Matrícula: Escola Ana Tereza Arcos Krause.
3º Lugar – Roman Javier Laguna Lizardi
Matrícula: Escola Senador Darcy Ribeiro.
Categoria Redação
1º Lugar – Sara Leonor Leon Burgos (5º ano)
Matrícula: Escola Profª Guilhermina de Figueiredo.
2º Lugar – Esther de Oliveira Silva (4º ano)
Matrícula: Escola Profº Onofre de Oliveira.
3º Lugar – Kauanny Beatriz Santos da Silva (5º ano)
Matrícula: Escola Esmeralda de Campos Fontes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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