Cuiabá
Policiais destacam valorização do trabalho em cerimônia no Legislativo
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), concedeu, nesta quarta-feira (10), Moção de Aplauso aos agentes da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em reconhecimento ao trabalho desempenhado em favor da segurança e proteção da população. Durante a cerimônia, os homenageados se emocionaram ao agradecer à parlamentar e reforçaram a importância do apoio institucional às forças de segurança.
O 1º sargento da PMMT, Jefferson Marcos Piffer, destacou em seu pronunciamento o papel da atuação policial na região do bairro Tropical Ville, trabalho reconhecido tanto pelos moradores quanto pela liderança comunitária Iranir de Almeida.
“Quero agradecer de coração, vereadora, por essa homenagem tão bem recebida. Esse reconhecimento nos dá gás para continuar lutando todos os dias. Saiba que pode contar conosco sempre que precisar. Temos muito orgulho em contribuir com essa e outras localidades da nossa cidade. Agradeço também a Iranir pela lembrança”, declarou o militar.
Representando os moradores, Iranir de Almeida reconheceu a atenção que Paula Calil tem dedicado à comunidade, resultando em melhorias significativas para os moradores em diversos setores. Ela ressaltou, ainda, que a parceria com a Polícia Militar tem sido fundamental para fortalecer a segurança nos bairros do entorno.
“A senhora tem sido uma grande parceira da segurança pública e de todos os que trabalham pela população. No meu bairro, especialmente, sua atenção faz toda diferença. Com seu olhar sensível voltado para nossa região, temos certeza de que ali continuará prosperando. Aqui temos heróis valorosos que fazem a diferença em nosso dia a dia”, afirmou.
A vereadora Paula Calil afirmou sentir-se honrada em proporcionar o momento de reconhecimento e evidenciar os relevantes serviços prestados pelos policiais.
“A dedicação de todos da Polícia Militar e da Polícia Civil é percebida diariamente pela população. Muitas vezes, o trabalho de vocês começa muito antes que a sociedade veja os resultados: começa no planejamento, na disciplina, na coragem e no compromisso de servir. Agradeço ainda a parceria das lideranças comunitárias, como a presidente Iranir, que tem sido uma grande aliada na integração entre a comunidade e a força policial. Recebam esta homenagem como um gesto de respeito da Câmara Municipal e do povo cuiabano. Saibam que essa Casa continuará sendo parceira de vocês, apoiando projetos, ouvindo demandas e reconhecendo o valor que cada um tem para a nossa sociedade”, afirmou a parlamentar.
Ao final da solenidade, os homenageados reforçaram que a valorização institucional é um estímulo importante para a continuidade do trabalho. Mais de 20 policiais foram agraciados com a honraria.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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