Mato Grosso
Com foco no crescimento do Estado, Desenvolve MT lança crédito ampliado para fortalecer economia urbana e rural
Mato Grosso
A Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso lançou uma nova linha de crédito, a Desenvolve Fundes, criada para ampliar o acesso ao financiamento por micro e pequenos empresários, empreendedores urbanos e produtores rurais. A nova modalidade oferece financiamentos de até R$1,5 milhão, com juros a partir de 4,53% ao ano, e opções para máquinas, equipamentos, obra civil, capital de giro e investimentos sustentáveis.
Os limites de financiamento variam conforme o porte da empresa até R$200 mil para microempresas (ME), R$300 mil para empresas de pequeno porte (EPP) e até R$75 mil para microempreendedores individuais (MEI´s). Bares, restaurantes e hotéis podem acessar até R$1,5 milhão, além de um valor de até R$500 mil para construção ou reforma.
Já os produtores rurais enquadrados no Programa ABC+, podem financiar até R$250 mil (pequeno porte) ou até R$430 mil (médio porte). Em todos os casos, o financiamento pode cobrir até 90% do valor da proposta, com limite de 25% para operações de capital de giro associado.
As taxas de juros são de 5,33% ao ano para operações sem capital de giro, reduzidas para 4,53% ao ano com bônus de adimplência, e de 6,33% ao ano para operações com capital de giro, reduzidas para 5,38% ao ano com o mesmo benefício. Os prazos de amortização chegam a até 60 meses, com carência de até 24 meses.
A iniciativa é viabilizada por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para fortalecer o empreendedorismo urbano e rural, impulsionar a economia regional e incentivar práticas sustentáveis no setor produtivo.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a aprovação dessa nova linha fortalece a missão do Governo em apoiar quem produz em Mato Grosso com financiamento a juros mais baixos, prazos longos e condições modernas de garantia.
“Estamos ampliando o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores urbanos e para o produtor rural que investe em práticas sustentáveis. É um financiamento pensado para quem movimenta a economia real, gera emprego, melhora serviços e amplia a competitividade dos nossos negócios. É mais uma forma do Governo do Estado em oferecer um instrumento concreto para que empresas e propriedades rurais possam crescer, adotar tecnologia e se preparar para novos mercados. Esse é o papel da Sedec: criar ambiente, dar segurança e impulsionar oportunidades para que Mato Grosso continue avançando”.
Reforçando essa visão, a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman, destaca o compromisso da Agência em facilitar o acesso ao crédito e apoiar quem mais precisa.
“Nosso esforço diário é tornar o crédito acessível e prático, chegando a quem mais precisa no momento certo. Queremos que cada empreendedor e produtor rural sinta segurança para investir e crescer, sabendo que o Governo de Mato Grosso, por meio da Desenvolve MT, está ao lado deles para transformar oportunidades em resultados reais”, ressalta.
A linha de crédito Desenvolve Fundes abrange todos os bens e serviços destinados ao setor produtivo. Para saber mais acesse o site www.desenvolve.mt.gov.br ou entre em contato pelo telefone (65) 3613-7900.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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