Sorriso
Representante de Sorriso integra discussões da 14.ª Conferência Nacional de Assistência Social
Sorriso
O coordenador do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Marcos Barreto, está representando Sorriso na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.
Mais de 3 mil participantes de todo o país estão reunidos desde o dia 6 (sábado) até amanhã (9 de dezembro), para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento marca os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e reúne gestores, trabalhadores, usuários e representantes da sociedade civil em um espaço democrático da política de assistência social no Brasil. Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e debaterá avanços e desafios para o fortalecimento da política pública.
Representar o Município de Sorriso na Conferência Nacional é muito importante pra mim, tanto no segmento pessoal quanto profissional, dado que é a prova prática da nossa democracia sendo exercida, especialmente na construção das políticas de assistência social”, afirma Marcos, complementando que “participar deste espaço está permitindo levar a realidade do município, bem como alinhar as políticas públicas com a nossa vivência, e perceber o quanto estamos avançando e seguindo no caminho certo”.
“Celebrar os 20 anos do SUAS é reafirmar o compromisso do Brasil com uma política de assistência social que coloca as pessoas no centro. Ao longo dessas duas décadas, construímos uma rede de proteção que salvou vidas, ampliou direitos e enfrentou desigualdades históricas. A 14ª Conferência Nacional é o espaço em que unimos governo e sociedade civil para fortalecer, inovar e garantir um SUAS cada vez mais justo, democrático e sustentável para todos”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Convocada pela Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 31, de 26 de dezembro de 2024, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social é organizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O evento celebra também os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reafirmando o compromisso coletivo com a consolidação do SUAS como política de Estado.
A conferência tem como objetivos avaliar a Política Nacional de Assistência Social, propor diretrizes e estratégias para o aprimoramento do SUAS e deliberar prioridades para o III Plano Decenal de Assistência Social. A programação inclui debates temáticos, plenárias deliberativas, atividades de participação social e a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece experiências inovadoras na implementação do SUAS em todo o país.
Os debates serão organizados em cinco eixos temáticos:
1. Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
2. Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;
3. Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: fortalecendo a proteção social e a inclusão;
4. Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente;
5. Sustentabilidade Financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
A programação prevê ainda atividades autogestionadas, Celebração dos 20 anos do SUAS, homenagens, mini plenárias por eixo, grupos de trabalho e plenária final, que aprovará até 18 deliberações nacionais e o conjunto de moções apresentadas pelos participantes.
“A Conferência Nacional é o maior espaço democrático do SUAS. É o momento em que a sociedade civil, gestores e trabalhadores avaliam, propõem e constroem juntos os rumos da assistência social no Brasil”, destaca o presidente do CNAS, Edgilson Tavares de Araújo.
A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social conta com o apoio de diversos parceiros institucionais e patrocinadores que fortalecem a realização do evento. São patrocinadores: Banco do Brasil e Sudene. São parceiros: Rede Cidadã, OIM, Unicef, Fundação Roberto Marinho, Paulus Social, Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), Fé e Alegria, CIEE Rio, Conselho Federal de Psicologia, Ufal e Fundepes.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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