Política
Deputado Dr. João propõe meia-entrada para quem se declarar doador de órgãos
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Primeiro médico a realizar um transplante renal em Mato Grosso, o deputado estadual Dr. João (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1829/2025, que cria um incentivo inédito no estado: a concessão da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para todas as pessoas que formalizarem, por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), sua vontade de serem doadores após a morte.
A iniciativa, que segue o Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça, busca valorizar simbolicamente o gesto altruísta de quem decide salvar vidas e, ao mesmo tempo, estimular mais mato-grossenses a se declararem doadores, fortalecendo a cultura de doação no estado.
Incentivo inédito para aumentar a doação de órgãos
Pelo texto, quem tiver a AEDO registrada na plataforma e-Notariado poderá pagar metade do valor do ingresso em cinemas, teatros, shows, apresentações musicais, eventos circenses, jogos esportivos e demais atividades previstas em lei. O cidadão deverá apresentar o documento no momento da compra ou da entrada no evento.
O projeto também prevê que a meia-entrada não se aplica quando o ingresso já for vendido com desconto igual ou superior a 50%, mas pode complementar descontos menores até chegar à metade do valor original.
Para Dr. João, que realizou o primeiro transplante renal da história de Mato Grosso, a iniciativa é uma forma direta e eficaz de unir sensibilização, reconhecimento e política pública.
“A pessoa que decide ser doadora escolhe, de forma generosa, dar continuidade à vida de outras pessoas. Isso é grandioso. Nosso projeto agradece esse gesto e incentiva que mais cidadãos assumam essa decisão que pode transformar famílias”, afirmou o deputado.
O cenário estadual exige ações urgentes. Dados apresentados na justificativa mostram que em 2024, Mato Grosso registrou apenas 13 captações de múltiplos órgãos. Foram retirados somente 36 órgãos para transplante durante todo o ano e a taxa de recusa familiar ultrapassou 70% no primeiro semestre de 2025.
Mesmo com cerca de 50 hospitais habilitados para captação, poucas unidades têm estrutura para realizar transplantes completos. Graças a uma articulação do deputado Dr. João, desde o início do seu primeiro mandato, Mato Grosso retomou as operações em 2025.
A AEDO, criada pelo CNJ, facilita a declaração de vontade do cidadão, mas ainda depende do consentimento da família no momento da morte, o que reforça a necessidade de conscientização, informação e engajamento público.
Dr. João destaca que o projeto atua exatamente neste ponto. “Nós precisamos quebrar tabus, esclarecer a população e valorizar quem escolhe doar. Quanto mais pessoas declararem esse desejo em vida, mais famílias estarão preparadas para autorizar. Incentivar essa cultura salva vidas.”
O parlamentar lembra que iniciativas semelhantes já foram adotadas em países como a Suécia e em campanhas brasileiras que deram visibilidade ao tema. Segundo ele, benefícios simbólicos são comprovadamente eficazes para gerar engajamento social.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Se aprovado, Mato Grosso será um dos primeiros estados do Brasil a oferecer um incentivo direto aos cidadãos que assumem formalmente o compromisso de doar órgãos.
“A doação de órgãos é um ato de amor. É dever do Estado apoiar quem escolhe salvar vidas”, finalizou o deputado.
A indicação foi realizada na sessão do dia 26 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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