Política
Deputado critica veto e afirma que reajuste é decisão exclusiva do Tribunal de Justiça
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve entre os 10 parlamentares que votaram pela derrubada de veto do Governo de Mato Grosso ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, nesta quarta-feira (3), em sessão plenária da Assembleia Legislativa, que concedia reajuste salarial de 6,8% a cerca de 3.500 servidores efetivos do Poder Judiciário. Apesar do apoio, a proposta não avançou devido a maioria, com 12 votos, decidir manter a decisão do Executivo e impedir o aumento.
Segundo o Wilson, o projeto não precisava ter permanecido em tramitação por semanas na Casa, já que trata apenas da atualização das tabelas salariais dos servidores do Judiciário, um Poder que possui autonomia administrativa e financeira. Ele ressaltou que as despesas são planejadas e autorizadas internamente pelo próprio Tribunal.
“Chega a parecer que se tratava de um reajuste exorbitante, quando, na verdade, estamos falando de uma correção limitada. É fundamental respeitar a separação dos Poderes. Esses recursos não saem do orçamento do Legislativo nem do Executivo. A responsabilidade sobre essa votação é exclusivamente do Tribunal de Justiça”, afirmou.
Para a entrada da matéria na pauta do dia, foi feita uma sessão extraordinária com os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para dar o parecer e, assim, encaminhar para a apreciação e votação do veto da gestão estadual em plenário. “Então, nós não estamos votando matéria de foro íntimo. Nós sabemos que o executivo teve categorias que receberam aumentos relevantes e que passou despercebido na imprensa e nesta Casa de Leis. Teve várias categorias que receberam importantes reposições. Não estou dizendo de RGA (Revisão Geral Anual)”, alegou o deputado.
Wilson Santos já havia manifestado o seu voto favorável ao projeto, por considerar a proposta legítima, justa e responsável, além de estar dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já, a gestão estadual havia apontado “um possível efeito cascata” com impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos com o aumento salarial do Judiciário, principalmente por poder gerar reflexos nas carreiras dos servidores do Executivo e do Legislativo.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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