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Projeto de conscientização no combate à violência contra a mulher é sancionado em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 491/2025, que institui a campanha “Homens de Verdade Protegem Mulheres”, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL).

A iniciativa tem como objetivo ampliar o engajamento masculino nas ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, diante dos números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso, que colocam o Estado em destaque negativo no cenário nacional.

A campanha se soma ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria da parlamentar. Juntas, as ações preveem atividades educativas, culturais e sociais em escolas, igrejas, projetos sociais, espaços esportivos e demais ambientes comunitários. Entre as ações estão rodas de conversa, oficinas, vídeos, jogos, peças teatrais e materiais informativos sobre respeito, consentimento, masculinidade saudável e prevenção da violência,  ambas sem custos ao município.

Paula Calil comemorou a sanção da lei e reforçou seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.

“Toda mulher merece ser respeitada e ter seu direito à vida assegurado, assim como qualquer cidadão. Precisamos desconstruir o machismo ainda presente na sociedade, promovendo conscientização, buscando justiça e responsabilizando os agressores. Não podemos e não vamos aceitar nenhum tipo de violência. Esse é meu compromisso enquanto vereadora: ser vez e voz de quem mais precisa. Sinto-me honrada ao ver nossa caminhada se transformar em ação prática. Agradeço ao prefeito e a todos os envolvidos por este momento”, declarou.

A participação na campanha será voluntária e aberta a cidadãos, instituições e entidades do município. A adesão ocorrerá por meio de cadastro simplificado junto à Prefeitura, em canal que será divulgado posteriormente por regulamento Permite ainda, parcerias de incentivo entre o Executivo e a iniciativa privada.  

Na semana passada, a vereadora realizou um grande adesivaço na Avenida Fernando Corrêa da Costa, onde mais de 150 veículos aderiram à campanha. Durante a ação, Paula conversou com motoristas, distribuiu informações e reforçou a importância do tema no âmbito da Câmara Itinerante.

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Cuiabá

Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem

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A Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre os cuidados no consumo de alimentos em restaurantes, bares e com vendedores ambulantes nas vias públicas, além de reforçar a importância de adquirir produtos apenas em locais regularizados, que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuação legal em Cuiabá.

A ação integra o programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com foco no combate ao comércio irregular, especialmente nas vias públicas e no entorno das unidades de saúde da capital. A ação coíbe a venda de alimentos em condições que comprometem a segurança sanitária nas unidades de saúde.

No caso dos ambulantes, é fundamental que o consumidor verifique se o profissional possui o TPU, documento emitido pela Sorp após análise do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso, formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o termo tem validade de um ano e autoriza a permanência do ambulante no local determinado.

Para restaurantes, bares, mercados e indústrias de alimentos, os Alvarás de Localização e Funcionamento, assim como o Alvará Sanitário, devem estar afixados em local visível ao público, garantindo que o estabelecimento passou por vistoria e atende às normas vigentes.

Entre as orientações repassadas à população, está a de evitar o consumo de molhos caseiros mantidos em bisnagas sobre as mesas sem refrigeração, como maionese verde ou rosê. A recomendação é dar preferência a sachês industrializados e lacrados, que oferecem maior segurança. As condições de higiene também são determinantes para prevenir riscos à saúde. O ambiente precisa estar limpo e organizado, e o manipulador de alimentos deve utilizar uniforme limpo. A adoção das medidas previne intoxicações alimentares, alergias, reações adversas e contaminações químicas ou biológicas, além de reduzir os riscos decorrentes do uso inadequado de produtos.

Em caso de irregularidades ou suspeita de intoxicação alimentar, a orientação é formalizar denúncia para proteger outros consumidores. A Vigilância Sanitária de Cuiabá atende pelo telefone 65 3318-6058 ou diretamente na sede do órgão e a Ouvidoria do SUS, atende na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Situações relacionadas à comercialização de produtos vencidos ou impróprios também podem ser encaminhadas ao Procon Municipal.

Confira outros pontos de atenção para o consumidor:

• Se o local onde você consome está limpo e organizado;
• Se o manipulador de alimentos está de uniforme limpo, cabelo protegido com touca, gorro ou boné, mãos limpas, unhas cortadas sem esmaltes, e ausência de adornos (brincos; anéis, pulseiras);
• Se o manipulador tem bons hábitos pessoais durante o desempenho das atividades, tais como: não fumar, conversar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento;
• Validade dos produtos: a embalagem deve estar íntegra, sem avarias e sinais de deterioração e dentro do prazo de validade. Desconfie de produtos que apresentem ausência de rotulagem ou sinais de reetiquetagem.
• Produtos prontos para o consumo devem estar protegidos de poeira (tampados) e, quando necessário, armazenados em temperatura adequada (gelado ou quente, conforme o caso);
• Para ambulante de alimentos, deve-se evitar molhos caseiros (como maionese verde ou rosê) que ficam em bisnagas sobre a mesa sem refrigeração. Prefira sempre os saches individuais e industrializados. Para consumo de bebidas, opte pelos canudos embalados individualmente;
• Se o gelo utilizado em bebidas tenha procedência (apresente rótulo com as descrições do produto e sua origem).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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